A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, investigado por planejar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a flexibilização de medidas cautelares impostas ao ex-chefe da polícia do Rio de Janeiro e à mulher dele, Érika Andrade de Almeida Araújo.
Os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane Freire de Mendonça, que assumiram a defesa do casal na última semana, pedem ao ministro Alexandre de Moraes o desbloqueio de duas contas-salário do delegado e um ajuste no horário de recolhimento domiciliar noturno imposto à esposa.
Érika Andrade de Almeida Araújo foi alvo de busca e apreensão na operação que prendeu Rivaldo e é apontada como responsável pela utilização de empresas para lavar o dinheiro proveniente dos crimes supostamente praticados pelo delegado. Ela também é investigada por organização criminosa e corrupção passiva.
Os advogados querem que Moraes desbloqueie duas contas-salário do delegado para que o dinheiro possa sustentar financeiramente sua família. “Sucedeu que o bloqueio alcançou os valores recebidos a título do salário do investigado Rivaldo, necessários à subsistência de sua família, mesmo não tendo havido decisão de suspensão de sua remuneração”, afirmam os advogados.
“Cabe destacar que não se pretende aqui a liberação de outros bens ou ativos financeiros eventualmente bloqueados, mas, simplesmente, da verba de natureza alimentar apta a propiciar a manutenção do mínimo existencial do núcleo familiar dos investigados, em homenagem aos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana”, sustentam os criminalistas.
A defesa do casal argumenta ainda que a decisão que estabeleceu o recolhimento domiciliar no período noturno não prevê o horário limite para ela ir para casa todos os dias. Segundo os advogados, quando a tornozeleira eletrônica foi instalada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio definiu-se que 22h seria o horário-limite.
“Ocorre, no entanto, que a investigada Érika precisa buscar sua filha na faculdade às 22h, não podendo contar com a ajuda do pai (o investigado Rivaldo), que permanece preso em razão dos fatos em apuração”, afirmam os advogados.
A defesa sustenta ainda que Érika e seus filhos estão vivendo momentos de insegurança, em razão de discursos de ódio que se avolumam em decorrência das notícias que estão sendo veiculadas diariamente na imprensa.
O ministro Alexandre de Moraes deve pedir uma manifestação do procurador-geral Paulo Gonet antes de tomar uma decisão. Não há um prazo para isso.
