Sem transparência, cidade de SP vai prorrogar contratos de lixo

Na imagem, catadores de resíduos em lixão

A cidade de São Paulo poderia estar recuperando 65% dos orgânicos do lixo doméstico e 85% dos recicláveis. Com essa recuperação, teria diminuição de 30% de resíduos aterrados, viagens de caminhões, gasto de combustível e emissões de GEE (gases do efeito estufa). Além desses ganhos, poderia ter em operação empreendimentos verdes como cooperativas e centrais de reciclagem e compostagem, com ao menos 30.000 postos de trabalho.

Para que esse cenário se concretizasse, seria necessário ter cumprido o que foi estabelecido num plano elaborado com ampla participação social, o Pgirs (Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Cidade de São Paulo),no decreto 54.991, de 2 de abril de 2014. 

A estimativa foi feita pela Aliança Resíduo Zero Brasil, rede de entidades da sociedade civil que promove políticas públicas para cidades resíduo zero –aquelas que não destinam resíduos compostáveis e recicláveis para incineração ou aterros sanitários.

Os objetivos desse plano de 2014 estão sendo postos de lado e novas diretrizes podem ser colocadas em prática sem consulta à população. 

A Prefeitura de São Paulo planeja prorrogar por mais 20 anos as concessões dos serviços de limpeza da cidade, com as duas empresas que operam o serviço há 20 anos, e estima uma nova rota tecnológica, que se contrapõe a premissas fundamentais para redução de resíduos do PGIRS e também da PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), a lei mais importante sobre o tema. Os contratos atuais com as duas empresas que tratam dos resíduos em São Paulo terminam em 13 de outubro de 2024.

A administração municipal encomendou uma avaliação da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), organização sem fins lucrativos ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, comparando vantagens e desvantagens de uma nova licitação ou da prorrogação de contratos. O estudo da Fipe avaliou que a prorrogação elimina “riscos relacionados com uma nova licitação”

A análise da Fipe não foi divulgada. Segundo o próprio documento, que foi desenvolvido durante 10 meses, a São Paulo Regula, responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços delegados da cidade de São Paulo, decidiu pela prorrogação dos contratos em dezembro de 2022.

Por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), o Instituto Pólis, uma ONG que analisa políticas públicas, obteve 2 dos documentos do estudo. 

A importância da falta de transparência da Prefeitura de São Paulo pode ser atestada numa frase do próprio estudo, em sua página 24: 

“O contrato de coleta e destinação de resíduos sólidos de São Paulo é um dos maiores contratos do mundo ocidental –em quantidade e valores. Portanto, é evidente o nível de complexidade da execução contratual, necessitando de empresas com know how e capacidade técnica e financeira robusta para que possam operá-lo. Em assim sendo, uma nova licitação apresenta como risco a possibilidade de uma licitação deserta devido ao fato de poucos players terem a expertise necessária, ou ainda, que as próprias operadoras atuais sagrassem vencedoras da nova licitação. Em ambos os cenários, há aspectos relevantes a serem considerados”

Para ter uma ideia do montante, de acordo com informações do Tribunal de Contas Municipais, em 2023 foram empenhados R$ 1.868.862.378 no FMLU (Fundo Municipal de Limpeza Urbana em São Paulo). Os recursos do fundo pagam os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos sólidos de serviços de saúde.

Para além dos aspectos econômicos, o Pólis analisou o estudo da Fipe e constatou que as rotas tecnológicas previstas indicam a instalação de 2 incineradores de lixo nos próximos 20 anos, a destinação de resíduos para coprocessamento em fábricas de cimento. Não há previsão de coleta de resíduos em 3 frações nos domicílios (recicláveis, orgânicos e rejeitos), que é considerada medida essencial para a diminuição do lixo doméstico, fundamental para mitigar todos os problemas decorrentes do aumento da produção de resíduos. Tampouco são mencionadas revisões no PGIRS, conforme exigido pela PNRS.

O estudo da Fipe faz uma análise no mínimo apressada do tema fundamental para o avanço da gestão de resíduos no mundo todo, que é a tal divisão das 3 frações do lixo domiciliar.  Nem parece que essa parte do estudo saiu de uma instituição do prestígio da Fipe. Para afastar a possibilidade da implantação, avalia custos partindo da premissa de que para coletar os orgânicos compostáveis devem ser usadas “sacolas biodegradáveis” e uma rota de caminhões diferente, o que elevaria os gastos substancialmente.

Não é assim. Cidades como São Francisco, um exemplo dos mais conhecidos, não usam sacolas.  Os moradores recolhem os orgânicos em recipientes em suas casas, como baldes comuns, que são depositados em contêineres (sem sacolas) que são vertidos em caminhões, que podem ter dupla caçamba, parte para os recicláveis secos e parte para os recicláveis orgânicos. Os rejeitos são coletados separadamente e seguem para o aterro. 

A conclusão da premissa furada é peremptória: 

“Em relação ao custo adicional do processo de operação tem-se 2 fatos principais. O 1º relaciona-se ao custo adicional decorrente do receptáculo correto que a população deverá utilizar para que os resíduos possam, então, ser aproveitados na compostagem. Tal receptáculo, atualmente, encontra-se com preço pouco atrativo, o que torna a separação em 3 fatores em municípios populosos, como São Paulo, inviável”.

O final do documento também surpreende. A falta de informação ambiental da população, que deveria ser um problema a ser abordado pela prefeitura com programas educativos e comunicação adequada, é tratada como algo totalmente alheio à administração municipal. 

A discussão sobre a coleta em 3 frações não é bizantina. Os domicílios da cidade produzem cerca de 12.000 toneladas de resíduos por dia. Metade é de resíduos orgânicos. Retirar esse material da rota do aterramento significa cortar parcela significativa do passivo ambiental dos aterros, diminuindo seus problemas e aumentando sua vida útil. 

Segundo Elisabeth Grimberg, coordenadora de Resíduos Sólidos do Pólis, adotar o que projeta o estudo da Fibe é “um retrocesso para a cidade”. As diretrizes “passam por cima de uma articulação que foi construída publicamente e que resultou no plano de gestão integrada”, diz. 

“Em 2004, estávamos recuperando 2% dos recicláveis e agora são míseros 3%”, afirma Elisabeth. “Outro ponto muito delicado para a saúde da população é a instalação dos incineradores, que emitem gases cancerígenos do efeito estufa, cinzas tóxicas, escória e precisam de Aterros Classe 1, para resíduos perigosos. Seus fornos têm que ser alimentados 24 horas por dia”, declara. 

A Defensoria Pública de São Paulo já emitiu uma nota sobre o tema da incineração em fevereiro: 

“A queima de materiais recicláveis simboliza um grande retrocesso, tanto na perspectiva ambiental, ao impedir o retorno para a cadeia produtiva de materiais que poderiam servir de matéria prima para a indústria, quanto na dimensão socioeconômica, por destruir o objeto de trabalho e renda das catadoras e catadores de materiais recicláveis, através de um modelo de gestão que exclui o protagonismo desses agentes históricos”, diz o texto. 

A nota técnica da defensoria aponta, ainda, “a necessidade de aprimoramento dos programas de coleta seletiva no Estado para que haja ampliação e melhoria na prestação desse serviço, através de investimentos e efetiva priorização de políticas de reutilização, reciclagem e compostagem, diante da importância social, econômica e ambiental dessas atividades.”

Segundo Elisabeth, outro problema do estudo da Fipe é não mencionar os responsáveis pela reciclagem: os catadores. “São 30.000 pessoas na atividade na cidade de São Paulo. Eles atuam há mais de 60 anos e graças a eles é que temos 3% de reciclagem”, afirma.

O Instituto Pólis, o Observatório do Clima, a Aliança Resíduo Zero Brasil, o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis estão mobilizados pedindo transparência e participação social nas decisões sobre o tema. Querem que a possível prorrogação dos contratos seja apenas por mais 3 anos, para possibilitar a realização de uma conferência para a revisão do PGIRS, audiências públicas para a análise e propostas para novos contratos e que seja instituído um órgão de controle social para monitorar os novos contratos.

Fonte: Poder360

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