O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o tema desoneração da folha de municípios voltará não é assunto pacificado e que ele voltará a ser tratado por projeto de lei. A declaração vem após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar que deixará caducar o trecho da medida provisória que que impunha a reoneração.
“Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara, corrigindo o projeto que foi aprovado o ano passado, limitando a algo que possa ser conformado dentro do orçamento de 2024. Está vendo da parte dos parlamentares uma compreensão de que o projeto aprovado no ano passado realmente onera o orçamento em mais de R$ 10 bilhões”, disse Haddad.
O ministro também afirmou não ter sido comunicado por Pacheco da decisão, mas informado pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com quem voltará a conversar ainda nesta semana.
Fernando Haddad ainda ressaltou ser necessário apoio do Legislativo e do Judiciário para ações que busquem manter as contas públicas dentro da meta. “O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas.”
