A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou uma decisão de primeira instância, na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) havia sido condenado a indenizar o cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. O artista processou o parlamentar por uso indevido de imagem durante as eleições de 2022.
O senador publicou uma montagem com a icônica imagem de capa do disco Chico Buarque de Hollanda, lançado em 1966. A imagem mostra duas fotos lado a lado, uma com o artista sério e outra com ele sorrindo. A composição é frequentemente usada em memes na internet.
Na publicação de Flávio, ele menciona supostas prisões políticas de correligionários do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E associa Chico Buarque a um suposto “roubo dos pobres”, em referência a eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Processo
Ao processar o senador, Chico sustentou que “a publicação consiste em uso não autorizado e indevido de sua imagem, em contexto que achaca sua honra e mancha sua reputação”. Flavio Bolsonaro foi condenado, em agosto de 2023, pela juíza Keyla Blank, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa, no Rio de Janeiro (RJ). A magistrada fixou a indenização em R$ 48 mil.
Ao recorrer da sentença, Flavio Bolsonaro alegou que a publicação “não ofende ninguém, mas possui reflexão sobre a situação política do País”. Para o relator do recurso, Paulo Roberto Campos Fragoso, a indenização era cabível, mas ele propôs a redução da indenização de R$ 48 mil para R$ 15 mil.
Fragoso foi voto vencido. Por maioria, a 4ª Turma Recursal do TJRJ concluiu que a publicação “comporta uma única imagem, sem críticas objetivas e diretas ao autor da ação, não guarnecendo conteúdo ofensivo diretamente à parte”. Os magistrados entenderam também que a petição inicial da ação apontam “ausência de autoria comprovada de criação do meme, o que afastaria o dever de indenizar”.
Recurso
Chico Buarque ainda pode recorrer para restabelecer a condenação do senador. Procurados, os advogados do cantor não se pronunciaram até a publicação desse texto.
Fonte: sbtnews.com.br
