Magistrados e parlamentares retomam nesta semana as sessões plenárias e de colegiados do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, após o recesso de Carnaval, para debater temas importantes como o Orçamento de 2025, julgamentos e pedidos por anistia de acusados de tentar um golpe de Estado, bem como a constitucionalidade de limites legais para realização de vasectomia e laqueadura.
No Congresso, o governo de Lula (PT) deve se esforçar, com nova articulação política, para destravar e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, emperrada por impasses políticos após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender emendas parlamentares no final de 2024, somente liberadas neste ano. O relatório final do projeto começa a ser debatido nesta terça-feira (11), pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Plenário do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Ascom-STF)
O STF retoma as sessões enquanto aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 33 denunciados e suspeitos de crimes que culminaram nos ataques de 8 de Janeiro de 2023 aos Três Poderes da República. As principais pendências são a marcação da data do julgamento pelo STF e o desfecho para o Congresso atender o apelo de um grupo de parlamentares por aprovação de anistia para presos e investigados.
Laqueadura e vasectomia
Na quarta-feira (12), o plenário do STF volta a julgar ação que questiona a constitucionalidade da lei que fixou limites de idade mínima de 21 anos e número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura. A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Mulher no STM e Crime da 113 Sul
Amanhã (11), a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha será empossada na presidência da Corte. Na mesma data, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem em pauta do plenário o julgamento de dois recursos de defesa e de acusação da arquiteta Adriana Vilela, acusada de ser mandar matar seus pais, no triplo homicídio conhecido como “Crime da 113 Sul”, em que foram assassinados o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.
O crime a facadas ocorreu em 2009, na quadra residencial de Brasília onde o casal vivia. A filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão, em 2019, pelo Tribunal do Júri de Brasília. E promotores concluem que a condenada não pode mais recorrer em liberdade após a decisão do Supremo, de setembro de 2024, que validou prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. (Com ABr)
