A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de nascimento ou adoção de crianças. A proposta está na pauta da próxima terça-feira (11).
Se for aprovado, o texto, de autoria do deputado Julião Amin (PDT-AM), autoriza o saque equivalente a um salário bruto do pai ou da mãe.
O relator da proposta, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou um substitutivo, texto alternativo ao projeto original, que aumenta o valor para duas vezes o valor do salário bruto e também libera o acesso ao fundo para mulheres chefes de família ou mãe solo que enfrentarem as seguintes condições:
- dificuldades no sustento da sua família;
- for responsável legal por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante ou portadora de doença grave;
- necessitar promover a própria saúde quando gestante ou parturiente, bem como a da criança, desde sua concepção até cinco anos completos; e
- romper com a dependência econômica em situações de exposição à violência doméstica.
Em seu parecer, Cathedral argumenta que a medida é “necessária para proteção da família” e sinaliza que o Congresso “é sensível aos casos mais preocupantes de vulnerabilidade social”.
A proposta já chegou a ser pautada antes do Carnaval, mas o relator decidiu retirá-la da lista de votações para negociar alterações no texto com a Caixa, responsável por gerir o FGTS. O objetivo é tentar reduzir o impacto financeiro da medida, calculado em R$ 63 bilhões.
