A defesa do ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10), seu suposto elo com o documento chamado de “minuta do golpe”. A manifestação dos advogados refuta a acusação formalizada em denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e critica a prisão de Martins por seis meses, no ano passado, como ilegal e com objetivo de forçar uma delação premiada.
Martins ficou preso por seis meses, acusado sem provas de ir para os Estados Unidos, em dezembro de 2022, antes dos ataques de 8 de Janeiro aos Três Poderes da República. E a PGR pede sua condenação, com Bolsonaro mais 32 pessoas, por crimes visando um golpe contra a eleição do presidente Lula (PT).
“A permanência prolongada do acusado no cárcere, mesmo diante da existência de provas cabais de que nunca saiu do Brasil, reforça a percepção de que a prisão não tinha fundamento jurídico legítimo, mas sim o propósito de forçá-lo a colaborar com a investigação em uma delação premiada”, completou a defesa.
A Polícia Federal indiciou Filipe Martins como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que teria sido produzida no final do governo Bolsonaro.
Mas os advogados do ex-assessor dizem que o documento é “apócrifo”, com origem exclusiva do delator, tenente-coronel Mauro Cid, ao negar haver provas da ligação de Martins com a minuta.
“Não há nenhuma prova documental que comprove a existência da minuta fantasma atribuída ao defendente, nem de sua autoria, nem de sua circulação”, afirma a defesa.
A defesa pede ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas e defendem a anulação da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. E ainda pedem o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar a denúncia. (Com ABr)
