O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que o Congresso Nacional realizará nesta quinta-feira, 10, às 10h uma sessão para referendar o plano de trabalho homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira, 3, que tem como objetivo garantir mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.
O plano de trabalho foi elaborado em conjunto pelo Executivo e Legislativo para atender às demandas do ministro Flávio Dino por mais transparência. O magistrado já suspendeu duas vezes o pagamento das emendas no ano passado.
Na sessão das 10h, que terá apenas esse item na pauta e cujo relator será o senador Eduardo Gomes (PL-TO), parlamentares do Congresso Nacional precisarão alterar a resolução nº1 de 2006 para dar validade ao plano de trabalho.
A alteração na resolução é necessária já que o acordo entre o Legislativo e Dino exige que as emendas sejam cadastradas no Portal da Transparência indiquem quem serão os parlamentares autores da transferência, os beneficiários e como o dinheiro deverá ser gasto.
Segundo Dino, as emendas de 2025 e de anos anteriores que seguem bloqueadas serão liberadas após a homologação pelo plenário. A liberação não irá atingir os seguintes casos:
- Quando houver impedimento técnico identificado pelo ordenador de despesas do Poder Executivo;
- Quando a suspensão específica tenha sido determinada pelo STF por conta de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades do terceiro setor;
- Quando envolver recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas devidamente regularizadas nos bancos competentes;
- Emendas pix sem plano de trabalho apresentado e aprovado;
- Emendas de comissão e de bancada aprovadas sem identificação do parlamentar solicitante/apoiador e de sua destinação.
O ministro determinou ao Executivo e Legislativo que informem em 30 de maio de 2025 as atualizações acerca de cada eixo do plano de trabalho apresentado.
*Com informações do Estadão e da Agência Senado
