Ao tomar posse na Presidência do Superior Tribunal Militar (STM), nesta quarta-feira (12), a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pode perder a patente de capitão da reserva do Exército, em eventual julgamento pela Justiça Militar decorrente da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de crimes em suposta tentativa de golpe de Estados.
A ministra disse que o futuro da carreira militar de Bolsonaro depende do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma manifestação do Ministério Público Militar (MPM) a respeito de eventual crime militar que o ex-presidente tenha cometido, além das acusações dos crimes comuns de golpe e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou a ministra.
Primeira mulher a presidir o STM em 217 anos de história do tribunal, Maria Elisabeth Rocha afirmou que os riscos para Bolsonaro são os mesmos para os demais militares denunciados pela suposta trama golpista e pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023 contra os Três Poderes da República.
“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, concluiu a ministra, que presidirá a Corte Militar pelos próximos dois anos. (Com ABr)
