A senadora Damares Alves (Rep-DF) apresentou um Projeto de Lei que regulamenta as profissões de brigadista florestal e bombeiro civil, estabelecendo que os cursos de formação dessas categorias devem ser credenciados pelos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, os quais definirão requisitos mínimos para os cursos e certificações.
A ideia é que somente profissionais formados em instituições credenciadas pelos bombeiros militares possam atuar legalmente.
De acordo com Damares, a medida é proposta após uma série de polêmicas que ocorreram nas queimadas do ano passado, quando manobras de queima prescrita, proibidas em época de seca, foram realizadas sem autorização, o que provocou, inclusive, investigação por parte da Polícia Civil do Distrito Federal diante da extensão dos incêndios.
“Com a implementação das medidas previstas neste projeto de lei, busca-se estabelecer parâmetros técnicos adequados para a capacitação dos Brigadistas Florestais, promover sua valorização profissional e fortalecer a prevenção e o combate a incêndios, contribuindo, assim, para a preservação ambiental e a mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, justifica a parlamentar.
Além de mudar a exigência na formação do brigadista ou bombeiro civil, o projeto também estabelece escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, e por semana o profissional não poderá atuar por mais de 36 horas.
As categorias também passam a ter direito a equipamentos de proteção coletiva ou individual, instrumentos e ferramentas laborais.
