Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) levantou suspeitas sobre as viagens internacionais do presidente da Previ, João Fukunaga, e a compra de ações da Vibra pelo fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
A área técnica do TCU apontou que investimentos da Previ podem estar sendo usados como pretexto para garantir cargos em conselhos de empresas — posições que oferecem remunerações elevadas a indicados do próprio fundo.
Determinados aportes, como a compra de ações da Vibra (antiga BR Distribuidora), podem ter contrariado a política da Previ de reduzir a exposição em renda variável.
As decisões de investimento, segundo o relatório, podem ter tido como objetivo viabilizar assentos em conselhos de administração, favorecendo pessoas próximas à atual gestão.
Os auditores identificaram que, embora a Previ afirmasse estar em processo de redução da carteira de renda variável, houve a ampliação da participação na Vibra.
O TCU também vê indícios de irregularidades nas viagens internacionais realizadas pelo presidente da Previ, João Fukunaga, no cargo desde o início de 2023.
Segundo trecho do voto do relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, apresentado nesta quarta-feira (9), as viagens de Fukunaga para países como Japão e Portugal – “em íntima confraternização com notórios negociantes do mercado” – não passaram despercebidas pelo TCU.
Para o relator, o padrão dos encontros e o perfil das pessoas envolvidas revela “a proximidade da alta direção da Previ com pessoas de fora da Previ, bastante conhecidas pelos métodos não ortodoxos de atuação nos vários setores da administração pública”.
Todos os achados foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Durante a sessão no TCU, o ministro Bruno Dantas destacou que a PF e o MPF podem ajudar na identificação de irregularidades.
“O TCU não dispõe de instrumentos de persecução penal. Tampouco condições de levantar junto às companhias aéreas a lista de passageiros. Mas isso certamente o MPF e PF terão condições de levantar”, disse o ministro.
Dantas afirmou ainda acreditar que, com a cooperação destas instituições e o compartilhamento de informações, o TCU terá condições de “lançar luzes” sobre as suspeitas apontadas no relatório.
O relatório também chama atenção para mudanças nos critérios de nomeação dos representantes da Previ nos conselhos das empresas.
Tradicionalmente, esses cargos eram ocupados por pessoas com formação acadêmica e experiência técnica. No entanto, a nova sistemática teria flexibilizado exigências, abrindo espaço para indicações políticas ou sindicais.
A primeira auditoria foi tratada com urgência pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e teve início em fevereiro.
Com os achados iniciais, o tribunal decidiu converter o levantamento preliminar em auditoria plena. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira.
Uma cópia do processo foi enviada à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Na sustentação oral da defesa, representantes da Previ alegaram que os investimentos na Vibra seguiram critérios técnicos e que os resultados negativos recentes da empresa se devem a questões conjunturais do mercado.
“A Vibra hoje é a maior distribuidora de combustíveis e lubrificantes do Brasil. Os investimentos foram precedidos de estudos técnicos de viabilidade financeira”, argumentou a defesa.
A Previ é o maior fundo de pensão do país, com cerca de R$ 270 bilhões sob gestão, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), de agosto do ano passado. O fundo atende 84 mil funcionários do Banco do Brasil e 109 mil beneficiários.
Em 2024, a Previ fechou o ano com um déficit de R$ 17,6 bilhões no Plano 1, o principal plano de benefícios da entidade.
Em nota, a Previ se manifestou sobre o parecer do TCU. A entidade disse que ainda não teve acesso ao relatório completo, mas reiterou “total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário”.
Nesta quarta-feira, 9/4, em sessão plenária realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Previ tomou conhecimento do parecer técnico que recomendou a realização de uma auditoria na Entidade. O processo tinha sido colocado em sigilo e, assim como as outras partes, a Previ ainda não teve acesso ao relatório completo. Ainda assim, reiteramos total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.
O parecer técnico foi realizado com base no levantamento de informações que auditores do TCU realizaram sobre a Previ, de 17 a 21 de fevereiro. Durante a visita na sede da Entidade, os auditores foram recebidos pela Diretoria Executiva, conversaram com diversos funcionários da equipe técnica e receberam todos as informações solicitadas, somando mais de dois mil documentos da Entidade para análise preliminar.
Sobre os tópicos abordados durante a sessão plenária nesta quarta-feira, 9/4, a Previ esclarece que as decisões de investimento sempre são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da Entidade, em um sistema que garante a separação de funções e a transparência no processo decisório. Isso impede interferências entre as áreas e permite decisões criteriosas e seguras, buscando sempre a melhor relação entre risco, retorno e liquidez, de acordo com o perfil de cada plano de benefícios.
O resultado acumulado do Plano 1 em dezembro de 2024 foi deficitário em R$ 3,16 bilhões em consequência das oscilações de mercado. Ainda assim, a solidez da Previ proporcionou segurança para os associados, já que não houve necessidade de vender nenhum ativo por valor depreciado. Ou seja: não houve prejuízo. O déficit já está sendo revertido no primeiro trimestre de 2025, devido à conjuntura, à qualidade dos investimentos e à gestão diligente dos ativos. A Previ segue firme, forte e confiável, com sua credibilidade construída em mais de 120 anos de história e uma rentabilidade sólida, baseada em uma visão de longo prazo, como deve ser em um plano de previdência.
Outro tópico abordado na sessão plenária foram viagens do presidente da Previ, João Fukunaga. Esclarecemos que o item “viagens” não foi objeto do levantamento de informações inicial realizado pelo TCU, portanto não temos conhecimento acerca do que motivou a decisão, mas a Previ se coloca disponível para o fornecimento de dados e esclarecimento de informações, sempre que elas forem solicitadas.
A Previ reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a gestão técnica, assim como com a sua missão de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares, de forma integral, segura e sustentável. Inclusive, todas as decisões de investimento são guiadas pelo propósito de cuidar do futuro das pessoas.
A Previ respeita e colabora com toda e qualquer instância de fiscalização e controle, seja interna ou externa. Desde o início, tem prestado todas as informações solicitadas pelo TCU com total transparência e dentro dos prazos estabelecidos. Seguimos confiantes no trabalho técnico que orienta nossa atuação e certos de que todos os esclarecimentos levarão ao reconhecimento da lisura da gestão da Previ.
CNN Brasil
