Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriram divergência nos processos que correm na Corte sobre 17 réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Eles se posicionaram pela absolvição do grupo.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte desde a semana passada e terminará nesta sexta-feira. Até agora, dos sete votos inseridos, cinco são pela condenação.
Os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o relator do caso, Alexandre de Moraes, na decisão de condenar os extremistas. As penas sugeridas pelo relator são um ano de reclusão, com prestação de serviços à comunidade, realização de curso sobre Estado e democracia, proibição do uso de redes sociais, aplicação de multa, suspensão do passaporte e revogação do pedido ou porte de arma.
Mendonça argumentou que as provas apresentadas contra esse grupo não são sólidas a ponto de levar à condenação. O magistrado também entende a ausência de dolo, ou seja, intenção de cometer qualquer atividade criminosa.
Para Mendonça, “do que se tem notícia, nem todas as pessoas acampadas aprovaram os atos de vandalismo”. Por isso, na avaliação dele, as provas não são suficientes para condenar individualmente as pessoas presentes nos atos, o que pode ser considerado “responsabilidade subjetiva” em possível “conclusão genérica”. Enfatizou, portanto, não haver provas sólidas que demonstrem a “vontade livre e consciente de praticar os delitos” pelos quais os réus estão sendo julgados.
Nunes Marques salientou em seu voto que “embora a tese da incompetência do Supremo Tribunal Federal para o exercício do juízo de admissibilidade das denúncias apresentadas em razão dos eventos do dia 8 de janeiro de 2023 não tenha sido acolhida nos julgamentos em Plenário Virtual, penso que a questão não precluiu e merece reflexão, debate e enfrentamento aprofundados neste colegiado, tendo em vista a orientação jurisprudencial em sentido oposto”. O ministro também questionou as provas da denúncia, que considerou frágeis.
No mês passado, durante o julgamento na Primeira Turma sobre a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado, Moraes exibiu num telão imagens do 8 de Janeiro para comprovar o grau de violência da ofensiva e a intenção dos extremistas bolsonaristas.
Correio Braziliense
