O vereador Adrilles Jorge (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que propõe a exoneração de servidores públicos que participarem de manifestações de apoio ao terrorismo ou a crimes contra a humanidade. A regra vale para servidores da Prefeitura e da própria Câmara.
A proposta surgiu após um evento que seria realizado no Centro Educacional Unificado (CEU) Luiz Melodia, em São Miguel Paulista. A atividade, promovida pela Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), exibiu uma peça de divulgação com o mapa de Israel coberto pela bandeira da Palestina.
– Queremos punir, com o rigor da lei, servidores que se sujeitam a esse tipo de manifestação de pensamento, bem como impedi-los de exercerem outros cargos públicos enquanto não forem julgados – diz Adrilles.
A proposta defende que vídeos e fotos podem comprovar a participação de funcionários concursados ou comissionados em atos que promovam, incitem ou façam apologia a grupos terroristas ou ideologias que atentem contra os direitos humanos.
Quem participar de manifestações desse tipo poderá ser demitido e ficará impedido de assumir qualquer cargo público até a conclusão do processo judicial correspondente.
O projeto ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara. As informações são da Oeste.
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