O requerimento de urgência para o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro foi protocolado nesta segunda-feira (14) com apoio de cinco partidos do centrão que têm cargos na Esplanada dos Ministérios. Esse grupo soma 146 deputados.
Dentre as assinaturas, 40 são do União Brasil; 35 do PP; 28 do Republicanos; 23 do PSD; e 20 do MDB. Proporcionalmente, os partidos que mais deram apoio em relação ao total de seus integrantes foram o PP (72,92% da bancada) e o União Brasil (67,8%).
A lista de apoio conta com nomes que já tiveram relatorias de propostas prioritárias para o governo, como o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto sobre o arcabouço fiscal, e o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO).
O atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), também foi favorável ao requerimento. O colegiado é o mais importante da Casa e por onde devem passar propostas prioritárias para o governo.
Entre os signatários, está o líder do PP na Câmara, Luizinho (RJ), que viajou com o presidente da República para a Ásia em março.
Também assinaram o requerimento o deputado Moses Rodrigues (União-CE), que chegou a ser cotado para assumir o Ministério das Comunicações, e a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP). O partido presidido por Renata tem o comando do Grupo Executivo de Assistência Patronal (Geap).
Apesar de ter diversos partidos do centrão ocupando ministérios, o governo Lula tem uma base inconsistente na Câmara dos Deputados. Desde o início do terceiro mandato do presidente, as bancadas não apresentam unidade nas votações prioritárias para o governo.
Partidos de centro com cadeiras na Esplanada costumam dar apoio ao governo nas votações de pautas econômicas, mas não repetem a fidelidade em demais pautas.
Na última semana, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou o fato de deputados ligados a partidos com representação na Esplanada assinarem o requerimento.
“Acho que tem que haver uma ordem unida. Esse é um bom momento para perguntar: quem é que quer ficar aqui do nosso lado? Porque se a pessoa assina um projeto desse, com certeza não quer ficar aqui desse lado”, disse Lindbergh.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei (PL) da Anistia.
O texto recebeu o apoio de 264 deputados, mas dois signatários foram considerados inválidos pela Câmara. Para que o requerimento fosse protocolado, eram necessárias 257 assinaturas.
Agora, para que o pedido seja analisado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautá-lo no plenário. Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
Veja a lista de assinaturas:
CNN Brasil
