O pedido de refúgio apresentado pela ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia ainda não tem previsão de ser analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Atualmente há mais de 68 mil pedidos de refúgio aguardando resposta do Conare. Todas as solicitações são baseadas em “alegações de fundado temor” e não há prioridade de análise.
A ex-primeira-dama e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão pela Justiça peruana por recebimento ilícito de recursos da empreiteira brasileira Odebrecht (hoje Novonor) para campanhas eleitorais.
Os advogados pretendem contestar a decisão em instância superior. A defesa alegou perseguição política ao pedir refúgio no Brasil. Também foi levado em consideração um câncer que ela enfrenta.
A pessoa que solicita o reconhecimento da condição de refugiado recebe autorização de residência provisória no Brasil até a decisão final do processo pelo Conare.
O tempo de análise de cada pedido pode variar conforme o perfil da solicitação, a nacionalidade do requerente e outros fatores. Em média, os processos levam até dois anos para serem concluídos.
Durante a tramitação, os solicitantes de refúgio têm direito a acessar políticas públicas brasileiras, observados os critérios e exigências específicas de cada programa.
Isso inclui, de acordo com o ministério, acesso aos serviços de saúde e educação, possibilidade de inserção em políticas de assistência social e autorização para exercer atividade laboral formal.
Não há, no entanto, auxílio financeiro específico ou benefício exclusivo oferecido pelo governo federal apenas pelo fato de a pessoa ser solicitante de refúgio no Brasil.
CNN Brasil
