Juízes dos Estados Unidos estão preocupados com a possibilidade de o governo Trump estar desobedecendo abertamente ordens judiciais e desrespeitando direitos fundamentais.
A juíza Amy Berman Jackson, do Tribunal Distrital de Washington, D.C., realiza uma audiência nesta sexta-feira (18) sobre a demissão de mais de mil funcionários do Departamento de Proteção Financeira do Consumidor (CFP na sigla em inglês) que aconteceu esta semana.
Os desligamentos podem desconsiderar decisões judiciais de que o governo não deve fazer cortes que interfiram no trabalho do órgão neste momento.
O juiz Trevor McFadden, também em Washington, ouve argumentos sobre se as mudanças da Casa Branca em seu corpo de imprensa violam os direitos da Primeira Emenda da Associated Press, que, segundo o juiz, devem ser preservados.
Essas duas audiências são somente as mais recentes em que os juízes analisam atentamente as acusações de que o governo está ignorando ordens judiciais, especialmente as de juízes distritais de primeira instância.
As acusações de que funcionários de Trump desobedeceram intencionalmente aos tribunais têm sido discutidas a semana toda em dois casos sobre o governo Trump deportando imigrantes para serem mantidos em uma prisão para terroristas em El Salvador.
Pouco depois da meia-noite desta sexta-feira, o governo solicitou a um tribunal federal de circuito que suspendesse os processos criminais de desacato iniciados pelo juiz James Boasberg em Washington.
Esses processos dizem respeito ao envio de aviões com migrantes para El Salvador pelo governo, apesar de Boasberg ter instruído os advogados do governo a retornarem os aviões, pois as deportações podem não ter sido legais.
Tudo isso ocorre menos de 24 horas após um dos juízes conservadores mais respeitados e com mais tempo de serviço no país, J. Harvie Wilkinson III, do Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA, nomeado por Reagan, ter redigido uma ordem de sete páginas alertando o governo Trump de que isso pode estar destruindo a democracia americana.
Isso também ocorreu em um caso de imigração em que o governo pouco fez para facilitar o retorno de um migrante enviado por engano à prisão salvadorenha.
“Se hoje o Executivo reivindica o direito de deportar sem o devido processo legal e em desrespeito a ordens judiciais, que garantia haverá amanhã de que não deportará cidadãos americanos e, em seguida, se isentará da responsabilidade de trazê-los de volta? E que garantia haverá de que o Executivo não usará seus amplos poderes discricionários contra seus inimigos políticos?”, escreveu Wilkinson, em uma declaração inusitadamente ousada.
CNN Brasil
