O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na tarde desta quinta-feira (17), por 7 votos favoráveis e a 4 contrários, um acordo com a empresa Unigel que prevê a retomada das plantas de fábricas de fertilizantes Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE) e a abertura de uma licitação para contratar a operação.
O acordo aprovado pelo Conselho envolveu o fim da litigância com a Unigel em troca da retomada da fábrica. A empresa instaurou um processo arbitral instaurado acusando a estatal de vender o gás a preços que inviabilizaram a operação da planta. Pelo acordo aprovado, a estatal trocou os possíveis direitos que possa ter em um processo arbitral entre com a Unigel pela retomada das plantas no prazo de 180 dias.
As duas plantas entraram em operação em 2013 durante o governo Dilma Rousseff, mas nunca deram lucro. Foram paralisadas no governo Michel Temer em 2018 e quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência, a Petrobras as arrendou por dez anos para a Unigel, mas elas continuaram dando prejuízo.
No segundo semestre de 2023, a empresa paralisou as atividades e, desde então, vinham ocorrendo negociações para sua retomada.
Dentro do governo Lula, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sempre defenderam a retomada das plantas e de uma política nacional de produção de fertilizantes. Um dos argumentos é que as duas fábricas conseguiriam suprir 14% da demanda brasileira de uréia, a matéria-prima para fertilizantes.
Mas a gestão anterior da estatal, de Jean Paul Prates, resistia justamente por não verificar a possibilidade de as plantas serem lucrativas. Ainda assim, foi na gestão Prates que a Petrobras fechou, no final de 2023, um contrato para fornecimento de fertilizantes com a Unigel no qual depois o TCU entendeu que a estatal cometeu “diversas irregularidades” durante o processo de contração.
O contrato foi encerrado em junho de 2024, sem sequer ter entrado em vigor. A estatal afirmou que não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido.
Ele foi estabelecido no formato “tolling”, no qual a Petrobras forneceria gás natural para a produção de fertilizantes e receberia o fertilizante pronto em troca. A Unigel ficaria responsável pelo processo de fabricação.
Para o TCU, o contrato era “antieconômico”, ou seja, de preço elevado e contrário a uma boa gestão econômica. Prates caiu e com Magda Chambriard mais alinhada a Brasília, o debate foi retomado com força.
Em outubro de 2024, a Petrobras e a Unigel firmaram um Acordo de Confidencialidade (NDA) para analisar os contratos relacionados às fábricas de fertilizantes com o objetivo de “encontrar uma solução definitiva, rentável e viável para o fornecimento de fertilizantes ao mercado brasileiro”.
Conforme o Plano de Negócios da estatal para o período entre 2025 e 2029, a Petrobras prevê retomar atividades no segmento de fertilizantes. A justificativa é que com isso agregaria valor por meio da produção e comercialização de produtos nitrogenados, alinhando-se à cadeia de produção de petróleo e gás natural e à transição energética.
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CNN Brasil
