O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (21) as severas medidas cautelares impostas ao ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. A decisão impõe limitações de deslocamento e prevê até punições como multa ou prisão caso Martins seja filmado por terceiros – inclusive sem sua anuência – durante os dias de julgamento.
Na prática, o ministro restringe a liberdade de circulação do investigado a um trajeto estritamente controlado: do aeroporto ao hotel, do hotel ao STF e de volta ao hotel, até seu retorno a Ponta Grossa (PR), previsto para a tarde de quarta-feira (23).
A defesa de Martins havia solicitado mais liberdade de movimentação em Brasília e pediu que ele não fosse responsabilizado por gravações feitas por outras pessoas, mas Moraes indeferiu o pedido.
– Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal – diz a decisão do ministro.
A decisão levanta questionamentos sobre a proporcionalidade das medidas, já que impõe regras mais rígidas do que as usualmente aplicadas a réus ainda não condenados. O cerco jurídico se intensifica num momento em que o Judiciário, especialmente sob a relatoria de Moraes, tem sido alvo de críticas por adotar posturas consideradas autoritárias por parte de juristas, políticos e analistas.
Filipe Martins chegou à capital federal na manhã desta segunda-feira (21), com a intenção de acompanhar as sessões da Primeira Turma do STF, marcadas para esta terça (22) e quarta (23). Os ministros irão decidir se aceitam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outros cinco acusados de liderar operações ligadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa de Martins afirmou que ainda estuda se ele comparecerá presencialmente ao julgamento, após a decisão do magistrado.
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