O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos feitos por Filipe Garcia Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência, para circular em Brasília e para não ser punido caso apareça em imagens produzidas e publicadas por terceiros durante o julgamento por tentativa de golpe de Estado. O magistrado negou os dois pedidos.
Com a negativa, imagens realizadas ou divulgadas do julgamento ou do deslocamento de Filipe, mesmo que por terceiros, poderão resultar em multa ou prisão do acusado. Em abril, ele foi multado em R$ 20 mil por uma postagem feita por seu advogado, Sebastião Coelho, em que Martins aparece.
“A autorização para acompanhar o julgamento corresponde à excepcional alteração da situação do denunciado, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas não significa uma verdadeira licença para fazer turismo ou atividades políticas em Brasília, uma vez que o denunciado encontra-se no cumprimento de diversas medidas cautelares diversas de prisão”, escreveu o ministro na decisão.
Filipe Martins é acusado de redigir a minuta do golpe, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Amanhã (22), a Corte dará início ao julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a recente decisão de Moraes, o denunciado poderá circular apenas no trecho aeroporto-hotel-STF.
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Com isso, o denunciado poderá circular apenas no trecho aeroporto-hotel-STF.
Correio Braziliense
