O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a alegação de que a Corte alterou o regimento para julgar a denúncia do suposto plano de golpe de Estado na Primeira Turma.
– Não há nada de casuístico para este julgamento. É importante afastar qualquer fiapo de dúvida, a mudança regimental antecede este caso – defendeu.
Dino também disse que “quando a Turma julga, é o Supremo julgando”, e criticou a “estigmatização” das decisões monocráticas da Corte.
– Na Câmara há decisões monocráticas do presidente, há decisões fracionárias das comissões temáticas, e nunca vi ninguém questionar legitimidade de lei que tramitou apenas nas comissões e não pelo plenário – afirmou.
– Não há nenhuma mácula em relação ao fato de, preteritamente, anterior a este julgamento, o plenário do tribunal decidir que ações penais migraram para a Turma – acrescentou.
*AE
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