O procurador-geral da República Paulo Gonet foi o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22), no julgamento que vai definir se os denunciados do Núcleo 2 ou “núcleo de gerência” do suposto plano de golpe serão colocados no banco dos réus.
Neste grupo, estão seis denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinham “posições profissionais relevantes” no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e “gerenciaram as ações” consideradas “golpistas”.
Veja quem foi denunciado no “núcleo de gerência” do plano de golpe:
As defesas têm a prerrogativa de falar por último na tribuna. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados, assim como foi feito em relação aos denunciados no “núcleo crucial” do golpe.
– Os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do estado democrático de direito e de deposição do governo legitimamente constituído. Cada qual gerenciou ações da organização criminosa– acusou Gonet.
Diante dos ministros, o procurador-geral afirmou que Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira “coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.
Mário Fernandes foi acusado de coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Filipe Martins foi apontado por Gonet como responsável pelo projeto de decreto que implementaria “medidas excepcionais” do golpe.
– A acusação descreve comportamento justificador da denúncia. É quanto basta agora para o seu recebimento – acrescentou Gonet.
Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal”. A votação está prevista para começar após as sustentações orais dos advogados.
*Com informações AE
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