A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou para esta quinta-feira (24), em sessão às 9h, a leitura do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos.
O documento de 94 páginas foi protocolado nesta terça-feira (22). Em vídeo publicado nas redes sociais, Glauber se mostrou surpreso com a rapidez com que seu pedido entrou na pauta da comissão, afirmando não ter “um dia de paz”. Segundo o regimento da Casa, a comissão tem até cinco dias úteis após ter o pedido protocolado para dar um parecer sobre o caso.
No recurso, Glauber disse que adotou uma reação “proporcional” ao agredir um integrante do MBL que havia xingado sua mãe doente, e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura “sempre desejosa de uma condenação”.
Caso o recurso seja aceito, o processo vai retornar ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator. Caso não, a cassação segue o processo normal e será votada no plenário da Casa. Lá, é preciso que a maioria absoluta vote pela punição, ou seja, 257 deputados.
Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário de uma comissão da Câmara e fez a ingestão, segundo sua assessoria, somente de água, soro fisiológico e isotônico.
A greve só foi suspensa após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre.
*AE
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