A intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto o líder conservador ainda se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, marcou um novo capítulo do mal-estar entre o ex-chefe do Executivo e a Suprema Corte.
A oficial de Justiça chegou à unidade hospitalar por volta das 10h30 e entrou no quarto de UTI do ex-líder do Planalto às 12h45, tendo entregado os documentos e coletado a sua assinatura.
Segundo informações da revista Veja, a situação causou perplexidade em Bolsonaro, que descreveu em mensagem a aliados o episódio como “inacreditável”, visto que ele ainda se encontra em recuperação de uma complexa cirurgia no intestino delgado para corrigir aderências causadas pela facada que sofreu durante campanha eleitoral em 2018.
Para aliados políticos de Bolsonaro, o caso expôs uma “falta de bom senso” por parte da Suprema Corte, que poderia ter adiado a intimação até a alta hospitalar do líder da direita, até mesmo para evitar uma eventual propagação de infecção ou doença para o ex-presidente. No momento, a recomendação da equipe médica é que Bolsonaro não receba visitas.
Além disso, segundo o colunista Paulo Cappelli, há aqueles que enxergam na atitude do STF uma violação ao artigo 244 do Código de Processo Civil, que versa sobre prazos e condições para atos processuais ao dizer que “não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado”.
A oficial de Justiça foi até o local por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Corte justificou a decisão dizendo que os demais réus do Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe de Estado já foram citados entre os dias 11 e 15 de abril, e que “em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça”.
– A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje – acrescentou o STF, em nota.
A intimação é essencial para o avanço da ação penal, pois é a partir dela que se inicia a contagem do prazo de cinco dias para a apresentação da defesa prévia dos réus.
pleno.news
