Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu o processo de seleção para o Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas que continua uma cartilha que ensinava jovens a como agir caso estivessem em posse de drogas e fossem abordados por agentes da lei. O documento se chama “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”, organizado pela Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos.
A decisão de suspender a seleção ocorreu após a divulgação da cartilha. Dividido em três partes, o texto indica algumas medidas a serem tomadas por usuários, como “evite andar sozinho”, “prefira locais menos visados por policiais” e “não carregue grandes quantidades de drogas; se for comprar, vá direto para casa”.
A iniciativa partiu da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), que informou que o documento não foi aprovado ou premiado pelo governo.
– Não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e fiscalização de todos os atos do concurso – disse o órgão.
A Secretaria também disse que “não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país e que possa representar burla às autoridades policiais”.
– O concurso busca mapear, reconhecer e valorizar tecnologias sociais inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil que possam inspirar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas para o enfrentamento do problema das drogas – explicou.
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