Apesar das mais de 260 assinaturas de deputados da Casa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que não vai pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. Segundo informações da colunista da CNN Brasil Tainá Falcão, o líder da Casa Legislativa já teria avisado a aliados sobre sua decisão.
O pedido de urgência permitiria que a anistia fosse analisada diretamente no plenário da Câmara, sem ter que passar por comissões. O requerimento havia sido protocolado pelo líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, com apoio de 264 deputados, incluindo parlamentares da base partidária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão de Motta sobre não pautar a urgência vem a público após Sóstenes dar um ultimato ao presidente da Câmara, nesta quarta-feira (23). Na ocasião, ele afirmou que se o requerimento não fosse pautado até esta quinta (24), o gesto seria interpretado como “desrespeito político” e “falta de consideração” para com o PL.
A fala ocorreu durante a comunicação dos líderes na plenária e foi direcionada ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que presidia interinamente a sessão.
– Se amanhã esse requerimento não for incluído na pauta do colégio de líderes, nós do PL, estamos entendendo que é um gesto do presidente Hugo Motta para com o PL da antipolítica, do desrespeito político e da falta de consideração com quem foram seus primeiros aliados. Presidente Elmar, tudo na política tem limite. Tudo. O presidente Hugo Motta pediu que os líderes não assinassem, eu respeitei. Ele pediu um tempo, nós demos o tempo. O tempo agora acabou. Amanhã, ou ele pauta junto com os líderes a urgência da anistia. ou o limite do PL com ele chegou no nosso limite – salientou.
Motta tem feito reuniões com representantes dos Três Poderes a fim de encontrar formas de consenso em relação à proposta. Parlamentares da esquerda e também do centro admitem a possibilidade de reavaliar as penas impostas pelo Judiciário, contudo, não querem uma anistia ampla e irrestrita, como defende a direita. O objetivo seria impedir que o texto beneficiasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é reu no caso.
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