A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que está no centro das suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um aumento vertiginoso de arrecadação nos últimos anos. Em 2021, as contribuições dos associados foram de R$ 135. O total saltou para R$ 14,9 milhões em 2022 e R$ 91 milhões em 2023.
Entre janeiro e março de 2024, as contribuições alcançaram R$ 71,6 milhões. O faturamento da associação soma R$ 178 milhões entre 2019 e 2024.
A Ambec é uma das associações investigadas na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (23), pela Polícia Federal. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária em 13 Estados e no Distrito Federal. As suspeitas levaram o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a pedir demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.
O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), dirigido por José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também é citado no inquérito. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou operações suspeitas envolvendo o sindicato e a Ambec entre 2020 e 2023. Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi.
Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, que representam a Ambec, informaram que a associação “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados” (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).
Em nota, o Sindicato Nacional dos Aposentados informou que apoia a investigação rigorosa das denúncias para proteger os aposentados e fortalecer a credibilidade de instituições que defendem seus direitos.
Em agosto de 2021, a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos assinou um acordo de cooperação técnica com o INSS. O credenciamento permitiu que a entidade descontasse mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, desde que houvesse autorização expressa dos filiados.
O aumento expressivo no faturamento da associação chamou a atenção da Controladoria-Geral da União (CGU), que fez uma auditoria na entidade. Segundo a CGU, a associação não apresentou a documentação necessária para comprovar que aposentados e pensionistas tinham conhecimento e concordaram com os descontos, como fichas de filiação e termos de autorização.
Segundo a investigação, os dados dos aposentados foram obtidos junto a servidores do INSS, mediante o pagamento de propinas. As informações teriam sido cadastradas na Ambec e em outras associações semelhantes, sem o conhecimento dos aposentados, para operar os descontos nos contracheques.
Os descontos eram de pequenos valores. Em muitos casos, as vítimas não perceberam os abatimentos. Mas, somados, os valores apropriados indevidamente por essas associações somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo cálculos da CGU.
Os valores eram descontados a pretexto de mensalidades e de serviços que não eram efetivamente prestados, como suporte jurídico aos aposentados. Segundo a PF, essas associações existiam apenas no papel, ou seja, eram entidade de fachada usadas exclusivamente parar operar as fraudes.
A CGU apontou que, no caso da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos, “inexiste estrutura física adequada e compatível com as ações de captação, filiação e atendimento da quantidade de associados registrados” e que os aposentados vítimas dos descontos registrados na entidade “desconhecem por completo” a associação. Há mais de 2 mil reclamações registradas contra a Ambec.
O empresário Maurício Camisotti é um dos principais investigados. Ele é descrito no inquérito como “figura central” do esquema. Camisotti seria “sócio oculto” da associação e teria usado familiares como laranjas em diversas empresas para receber e lavar o dinheiro das fraudes. A mulher, o filho, dois primos, um sobrinho e o cunhado dele são investigados. Os três últimos presidentes da associação têm parentesco com o empresário.
Outro personagem fundamental do inquérito é Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como lobista do esquema. De acordo com a PF, foi ele quem abordou servidores do INSS para conseguir os dados cadastrais dos aposentados.
Ao autorizar a operação, o juiz Massimo Palazzolo, da 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, justificou que há “fundadas razões” e “indícios suficientes da(s) possível(is) prática(s) criminosa(s)”.
Além das buscas, ele autorizou o bloqueio de bens até R$ 174 milhões da Ambec, da Rede Mais Saúde, da Prevident Assistência Odontológica, da Benfix Corretora de Seguros e da Prospect Consult. Também suspendeu o acordo de cooperação técnica da associação com o INSS.
O procurador da República Alexandre Jabur pediu o bloqueio do dinheiro alegando que os desvios foram milionários e que os investigados “vem interpondo meios para ocultação e dissimulação do dinheiro até então recebido”.
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS
A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos – AMBEC, através de seus advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, reestabelecendo a verdade, esclarece que a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados.
A associação vê com surpresa a deflagração da Operação “Sem Desconto” pela Polícia Federal, já que os MESMOS FATOS são, há mais de 1 (um) ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, sendo que a associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário.
Reforça-se a seriedade da associação, que possui sede conhecida, Presidente, Secretário, 8 funcionários próprios e 3 operacionais, assim como um robusto programa de compliance, hábil a justificar a lisura de suas atividades, tudo em prol do bem-estar e melhoria da qualidade de vida de pessoas da “terceira idade”.
Não por menos que a própria auditoria realizada pelo INSS confirmou não apenas a existência da associação, como também a efetiva utilização pelos associados dos benefícios e produtos disponibilizados.
Quando solicitada a comprovação de consentimento de afiliados, AMBEC enviou tao á CGU, como ao TCU e ao INSS os documentos que demonstram a consentida e legitima associação pelos aposentados
Tais documentos já estão sendo apresentados nos autos do inquérito policial.
Por fim, destaca-se que a associação, para além da representação associativa e orientação jurídica especializada, dispõe de diversos produtos e benefícios direcionados a seus afiliados, tais como: telemedicina ilimitada para a família, subsídio de medicamentos, plano odontológico, seguro por invalidez permanente, rede de descontos, assistência funeral, título de capitalização, auxílio cesta básica, descontos em consultas, exames e medicamentos, dentre outros.
COM A PALAVRA, O SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Para o Sindnapi, a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária. Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa. Essas denúncias podem afetar diretamente a vida de muitas pessoas que dependem desses recursos para garantir seu sustento e bem-estar
Uma investigação séria e transparente ajuda a identificar possíveis irregularidades, corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo. Além disso, demonstra o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos aposentados, promovendo confiança no sistema previdenciário.
Desta forma, o Sindnapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados. Faz parte do DNA do sindicato a defesa dos beneficiários do INSS e a luta contra golpes dos mais diversos que afetam os ganhos dessa população.
Investir em uma investigação detalhada também serve para fortalecer a credibilidade das instituições que, como o *Sindnapi*, buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos. Afinal, garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país.
*AE
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