Após ser intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) onde se recupera de uma complexa cirurgia, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relembrou o caso do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que teve um processo contra ele prescrito após a Justiça não o encontrar para intimá-lo.
O ex-presidente lembrou que à época o parlamentar era acusado de dano ao patrimônio público, um dos crimes pelo qual o líder conservador é enquadrado hoje no âmbito dos atos do 8 de janeiro.
– Dano ao patrimônio? Isso te lembra o 8 de janeiro? Isso não se encaixa em golpe de Estado? E a Justiça não o encontrou porque ele foi líder do MTST ou foi apenas mais uma coincidência? – questionou em publicação no X, exibindo uma reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 11 de setembro de 2024.
À época, o promotor João Carlos de Camargo Maia, do Ministério Público paulista, afirmou em documento no qual reconhece a prescrição da ação que Boulos “conseguiu fugir por manobra jurídica”. Maia disse que essas manobras foram feitas por meio de “alto investimento em escritórios, chicanas jurídicas, fuga de oficiais de Justiça, recursos mirabolantes, habeas corpus”.
A defesa de Boulos, por sua vez, justificou que era injusto culpar seu cliente por erros do Ministério Público e alegou que Boulos avisou em depoimento que mudaria de residência. Também pontuou que no processo havia os contatos dos advogados do acusado, que nunca teriam sido contatados para ajudar a localizá-lo.
– Só procuraram o Boulos em endereços sem sentido. Ele trabalhava na Faculdade Mauá e foram no Instituto Mauá. O inquérito ficou jogado por anos. Não teve tentativa nenhuma de escapar, o Boulos nem sabia do processo nesses seis anos. Foi o Ministério Público que abusou do direito de errar – assinalou o advogado Alexandre Pacheco Martins.
Boulos foi processado no caso da desocupação do Pinheirinho em janeiro de 2012, quando foi preso por tacar pedras em uma viatura da Guarda Municipal de São José dos Campos, encorajando famílias a depredarem o ginásio de esportes. Ele foi solto após pagar fiança de R$ 700. Boulos negou as acusações, e disse ter sido agredido pelos guardas.
INTIMAÇÃO DE BOLSONARO
A oficial de Justiça chegou à unidade hospitalar por volta das 10h30 desta quarta-feira (23) e entrou no quarto de UTI do ex-líder do Planalto às 12h45, tendo entregado os documentos e coletado a sua assinatura.
A situação causou perplexidade em Bolsonaro, que descreveu em mensagem a aliados o episódio como “inacreditável”, visto que ele ainda se encontra em recuperação de uma complexa cirurgia no intestino delgado para corrigir aderências causadas pela facada que sofreu durante campanha eleitoral em 2018.
Para aliados políticos de Bolsonaro, o caso expôs uma “falta de bom senso” por parte da Suprema Corte, que poderia ter adiado a intimação até a alta hospitalar do líder da direita, até mesmo para evitar uma eventual propagação de infecção ou doença para o ex-presidente. No momento, a recomendação da equipe médica é que Bolsonaro não receba visitas.
Além disso, segundo o colunista Paulo Cappelli, há aqueles que enxergam na atitude do STF uma violação ao artigo 244 do Código de Processo Civil, que versa sobre prazos e condições para atos processuais ao dizer que “não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de doente, enquanto grave o seu estado”.
A oficial de Justiça foi até o local por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Corte justificou a decisão dizendo que os demais réus do Núcleo 1 há haviam sido citados, e que o fato de Bolsonaro ter participado de live diretamente da UTI teria demonstrado a “possibilidade de ser citado e intimado”.
A ação da Oficial de Justiça foi gravada em vídeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro. Assista:
– A mando de Alexandre de Moraes (vídeo – 11 min), oficial de justiça adentra UTI para notificar Jair Bolsonaro.
– Peço divulgação / obrigado. pic.twitter.com/VtY0jptfKP
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 23, 2025
– A mando de Alexandre de Moraes (vídeo – 11 min), oficial de justiça adentra UTI para notificar Jair Bolsonaro.
– Peço divulgação / obrigado. pic.twitter.com/VtY0jptfKP
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 23, 2025
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