A defesa do ex-presidente Fernando Collor se pronunciou, nesta quinta-feira (24), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar a prisão imediata do político após rejeitar um recurso contra a condenação recebida por ele no âmbito da extinta Operação Lava Jato. Segundo os advogados de Collor, o ex-chefe do Executivo se apresentará à Justiça para cumprimento da determinação.
– O ex-presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas – disse a defesa.
Em nota, os advogados do político declararam ainda que receberam a decisão com “surpresa e preocupação” e afirmaram “que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria-Geral da República”.
– Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã [sexta-feira, 25] – completaram.
SOBRE O CASO
Na noite desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor de Mello e determinou a prisão do ex-presidente. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação foi um desdobramento da extinta Operação Lava Jato.
Ao negar os pedidos da defesa de Collor, que também exerceu mandato de senador, o ministro do STF afirmou que os recursos tinham caráter “meramente protelatório”. Moraes também encaminhou sua decisão para análise dos outros ministros no Plenário Virtual da Corte. A análise terá início às 11h desta sexta (25) e terminará às 23h59.
– Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello – disse Moraes em despacho.
De acordo com a condenação do STF, o ex-presidente teria contado com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para receber R$ 20 milhões. O objetivo era viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político.
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