Nesta sexta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a um ano e seis meses de prisão. A mulher, de 39 anos, pichou a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Fux foi o primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes, que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão por cinco crimes. Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino em sessão virtual da Primeira Turma.
Luiz Fux considera que Débora tenha incorrido em apenas um crime: o de deterioração do patrimônio tombado. Ele ainda defendeu que ela seja condenada ao pagamento de dez dias-multa para arcar com os custos da limpeza da estátua.
Moraes, por sua vez, atribui a Débora os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses de prisão), golpe de Estado (cinco anos de prisão), dano qualificado (um ano e seis meses de prisão), deterioração do patrimônio tombado (um ano e seis meses de prisão) e associação criminosa armada (um ano e seis meses de prisão). Além dos 14 anos de detenção, ele requer o pagamento de R$ 50 mil em multa.
Dessa forma, embora haja um consenso sobre a condenação, a severidade da punição continua incerta. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Débora, que está presa desde março de 2023, deixou em março o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, a fim de ir para prisão domiciliar, concedida por Moraes após ampla pressão popular. Ela está sob medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais, contatar outros investigados e falar sobre o caso com a imprensa.
A Primeira Turma do STF formou maioria, nesta sexta, para condenar a cabeleireira.
pleno.news
