Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enxergam na ordem de prisão emitida por Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Fernando Collor uma espécie de recado silencioso direcionado ao ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo apuração da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, a ideia seria sinalizar para Bolsonaro que tentativas de atrasar o início do cumprimento de uma eventual pena não funcionarão.
Moraes rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Collor, afirmando que eles tinham caráter “meramente protelatório”, ou seja, visavam somente postergar o início de sua punição. Ele lembrou que, conforme o regimento da Suprema Corte, embargos infringentes só poderiam ser realizados se Collor tivesse obtido quatro votos de absolvição, não apenas dois.
O magistrado determinou a prisão imediata do ex-presidente, que foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. A ação foi um desdobramento da extinta Operação Lava Jato.
O ministro ainda submeteu a sua decisão ao plenário do STF, para que os colegas a confirmem ou não. Isso porque, ao contrário de Bolsonaro, Collor foi julgado no plenário, e não em uma turma específica.
Para ministros ouvidos por Sadi, a ação de Moraes visa criar um precedente para evitar possíveis questionamentos de Bolsonaro a uma eventual prisão, e indicar que ele só pode apresentar embargos infringentes se tiver ao menos dois votos a favor da absolvição (o número é menor que o requerido no caso de Collor, porque Bolsonaro é julgado na Primeira Turma, composta por cinco dos onze ministros).
Além disso, para os magistrados ouvidos, a decisão reforça que caso o líder conservador apresente um recurso contra a condenação, ele não será analisado no plenário da Corte, mas sim na Primeira Turma, onde o líder da direita está sendo julgado.
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), quando se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. Ele passou por audiência de custódia e continuará preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió.
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