A defesa de Débora dos Santos se pronunciou, nesta sexta-feira (25), após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria, pela aplicação de uma pena de 14 anos de prisão para a cabeleireira pela participação dela nos atos de 8 de janeiro. Ao falar sobre o caso, o advogado Hélio Júnior disse que recorrerá da decisão.
Para o defensor de Débora, a decisão da Corte foi baseada em “premissas que desconsideram a ausência de provas individualizadas”, já que, segundo ele, não há comprovação de que ela tenha participado de atos violentos durante a manifestação de 8 de janeiro de 2023, mas apenas da inserção da frase “perdeu, mané”, com batom, na estátua que fica na frente da Suprema Corte.
– A única conduta admitida e comprovada pela ré foi a inscrição da frase “perdeu, mané”, com batom, sobre a Estátua da Justiça – ressalta.
O advogado ainda destacou o voto do ministro Luiz Fux, que optou pela absolvição de Débora na maioria dos crimes imputados a ela e só a condenou por um crime, o de deterioração de patrimônio tombado, sobre o qual ele aplicou uma pena de um ano e seis meses.
– Sua posição [de Fux] é clara ao afirmar que não há elementos técnicos que justifiquem a pena imposta pela maioria da Turma – ressaltou Hélio Júnior.
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