A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe. A decisão já foi promulgada pela Casa, e a resolução será encaminhada à Corte. Foram 315 votos a favor e 143 contrários.
O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) defende o trancamento de todo o processo, o que, além de beneficiar Ramagem, abre brecha para atingir também Bolsonaro. A Constituição, no entanto, prevê a possibilidade de suspensão apenas para parlamentares e no caso de crimes cometidos após a diplomação. Nesses casos, o trancamento é válido enquanto durar o mandato. Ministros do STF veem a extensão para outros réus e a suspensão do processo para crimes anteriores à diplomação como inconstitucionais.
“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o relatório apresentado por Gaspar. O relator é aliado de Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a apreciação da matéria em plenário e proibiu a possibilidade de requerimentos de adiamento ou retirada de pauta, mecanismos utilizados por quem é contra a matéria. Motta também impossibilitou requerimentos de adiamentos, discussões e a apresentação de emendas em plenário.
De acordo com aliados, Motta decidiu pautar e acelerar o processo que suspende a ação contra Ramagem como uma sinalização ao STF do “poder” das prerrogativas parlamentares. O incômodo dos deputados piorou depois que o ministro Flávio Dino pediu o esclarecimentos com relação à divisão de emendas de comissão. Em declaração à imprensa, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), havia dito que existe uma distribuição percentual das emendas conforme o partido.https://b8205a2faff130bc6bd1060b540450bc.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-44/html/container.html?n=0
Outra avaliação de aliados de Motta é que a votação da suspensão é um gesto à oposição para “acalmar os ânimos”, depois que o presidente da Casa decidiu não pautar o projeto de lei da anistia aos acusados e condenados pela tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023.
— Isso é um autoritarismo. O senhor está se rebaixando. Esse atropelamento não faz jus à sua tradição democrática e aqueles que votaram em vossa excelência para a presidência — disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), em protesto no plenário.
O parecer do relator que prevê a suspensão de todo o processo contraria o entendimento do Supremo. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encaminhou um ofício a Motta para informar que não seria possível que a ação penal contra Ramagem seja integralmente trancada.
