Além do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e outros integrantes da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal (PF), como Fabio Shor, também entraram na mira do governo dos Estados Unidos e podem ser alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
A medida, conduzida pelo Departamento de Justiça dos EUA sob a administração do presidente Donald Trump, está em fase de avaliação e pode resultar na imposição de restrições financeiras e diplomáticas.
Fontes ligadas ao governo americano informaram à imprensa que documentos foram entregues às autoridades norte-americanas com relatos que vinculam Gonet e Shor a violações de direitos humanos e perseguição política no Brasil. As acusações têm como base o processo que apura uma suposta tentativa de golpe. Gonet foi o autor da denúncia, e Shor atuou como delegado responsável pelas investigações.
No caso de Moraes e outros magistrados do Supremo, a proposta em análise prevê a aplicação da Lei Magnitsky de forma ampliada, alcançando não apenas os togados, mas também cônjuges de outros familiares que atuam no setor privado, sobretudo em escritórios de advocacia em causas ligadas aos Três Poderes. A justificativa, segundo fontes do governo dos EUA, seria assegurar a efetividade das sanções econômicas, já que parte significativa da renda de alguns ministros viria de atividades exercidas por familiares nesses escritórios.
Com a adoção das sanções, empresas sediadas nos Estados Unidos e cidadãos norte-americanos ficariam proibidos de manter vínculos comerciais com essas bancas. Atualmente, ao menos quatro ministros do STF têm cônjuges associados a escritórios de advocacia.
Além do congelamento de bens e do bloqueio de relações contratuais com entidades norte-americanas, já tramita no Congresso dos EUA um projeto de lei que prevê a revogação do visto de entrada de Moraes. As sanções em estudo também poderão se estender a juízes auxiliares do STF, membros da Procuradoria-Geral da República e agentes da Polícia Federal envolvidos nas investigações.
