A regulamentação das redes sociais que se desenha no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá dar mais um motivo para os Estados Unidos aplicarem sanções individuais aos ministros, que incluem cassação de vistos, restrições financeiras e de acesso a serviços. Essa é a avaliação de analistas que acompanham a retomada, nesta quarta-feira (4), do julgamento que poderá acabar com o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O dispositivo visa assegurar a liberdade de expressão nas redes, prevendo que as plataformas digitais só sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários se descumprirem uma ordem judicial que ateste a ilicitude daquela postagem específica e determine sua remoção da internet.
No STF, a tendência é de obrigar as plataformas, sob pena de duras multas, a remover, de imediato, conteúdo que se assemelhe a casos em uma lista prévia de conteúdos que possam caracterizar diversos crimes. Assim, o julgamento para averiguar se determinada postagem configura um delito não caberia mais à Justiça, mas às próprias empresas de tecnologia. Para reduzir o risco de serem punidas, muitas já anunciaram que vão remover conteúdo em massa relacionado a algum assunto que possa levantar queixas e acusações criminais.
Daí o risco à liberdade de expressão dos cidadãos, por censura das próprias redes.
Entre os conteúdos a serem vetados pelo STF estão aqueles que possam caracterizar crimes contra o Estado Democrático de Direito, e ainda divulgação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que supostamente ameacem minorias ou que causem danos ao “equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”.
