Por 346 votos favoráveis e 97 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) o regime de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que anula os efeitos do decreto do governo federal que aumenta a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto sob o argumento de promover um ajuste fiscal. Apenas o regime de urgência foi aprovado pelos pelos líderes. Não há uma data definida para a votação do mérito da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse no domingo (15) que mantém conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “demonstrando que na Casa e nos partidos há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação exclusivamente com o aumento de impostos”.
Em 22 de maio, o governo anunciou o bloqueio e o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento. A medida veio acompanhada de alterações na cobrança do IOF. Houve forte reação de setores produtivos e da oposição. No dia seguinte, o governo recuou e revogou o aumento do IOF sobre investimentos de fundos no exterior. Depois, em meio ao impasse, no dia 11 deste mês o governo apresentou um novo decreto e uma medida provisória (MP) que compensava parte do que seria arrecadado com o IOF.
O decreto confirmou mudanças no IOF sobre empresas, risco sacado e previdência privada. Já a MP, encaminhada ao Congresso Nacional, estabelece alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, a tributação de 5% para investimentos até então isentos, como letras de crédito, e o aumento da taxação sobre as plataformas de apostas online, as bets.
