A partir de julho de 2026 novas empresas brasileiras irão adotar o CNPJ composto de números e letras, de acordo com a Receita Federal.
A mudança acontece porque o atual formato numérico do CNPJ está próximo a sua capacidade máxima de gerar novas inscrições.
Segundo estimativas da Receita, o CNPJ apenas com números atingiria a sua capacidade máxima em cerca de seis anos.
Há cerca de 60 milhões de empresas cadastradas no CNPJ, segundo o Fisco.
A aplicação do CNPJ com letras e números tem o mesmo objetivo da inclusão do número nove em telefones celulares há dez anos: o aumento do número de combinações possíveis.
O formato atual, de 14 caracteres, permanecerá. Empresas que já têm CNPJ manterão o seu código e não precisarão substituir. O Microempreendedor Individual (MEI) continuará com seu CNPJ numérico.
O CNPJ alfanumérico é a forma de identificação de empresas no Brasil, que passará a incluir letras, além de números, em sua composição. Assim, a identificação da pessoa jurídica poderá conter caracteres de “0” a “9” e de “A” a “Z”.
A principal mudança é a inclusão de letras. O CNPJ continuará com 14 dígitos (14 posições), seguindo o formato: AA.AAA.AAA/AAAA-DV
Onde:
A mudança é necessária devido à crescente demanda por novos números de CNPJ, segundo a Receita Federal.
O formato alfanumérico aumenta significativamente a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de números e garantindo a identificação única das empresas.
Os primeiros CNPJs no formato alfanumérico começarão a ser emitidos a partir de julho de 2026.
Para quem já possui CNPJ, nada muda. Os números atuais continuarão válidos, e não há necessidade de buscar qualquer atualização.
O formato alfanumérico será aplicado apenas a novas inscrições, incluindo filiais de empresas já existentes que foram constituídas no formato numérico.
Não. A identificação atual do seu CNPJ, composta apenas por números, continuará válida.
Nenhuma ação será necessária por parte da sua empresa junto à Receita Federal, estados ou municípios.
Não, o procedimento de inscrição do CNPJ não será alterado.
A mudança afeta apenas a estrutura do número. O processo de inscrição continuará o mesmo, e as empresas seguirão os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ.
A Receita afirma que os sistemas de obtenção do CNPJ serão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) para garantir uma transição suave.
Internamente, sua empresa deverá realizar ajustes nos seus sistemas para que consigam identificar pessoas jurídicas tanto no formato numérico quanto no alfanumérico.
A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo do Dígito Verificador em linguagens de programação comuns para minimizar o impacto.
Nenhuma providência será necessária junto a parceiros comerciais, fornecedores, clientes ou instituições financeiras. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para ler ambos os formatos.
O Dígito Verificador será calculado pelo algoritmo do módulo 11.
Para isso, todos os caracteres (numéricos e alfanuméricos) do novo CNPJ serão transformados usando o código ASCII. Por exemplo, a letra “A” (cujo decimal no ASCII é 65) será convertida para 17 para o cálculo do módulo 11 (65-48).
A Receita Federal oferecerá rotinas de cálculo em linguagens de programação usuais.
Sim, haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para que possam ler o CNPJ no formato alfanumérico e realizar o cálculo do dígito verificador, conforme explicado na pergunta anterior.
A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento do novo formato de forma progressiva.
Haverá uma comunicação ativa para que o processo seja transparente e linear. Um calendário será elaborado para indicar quais tipos de empresas ou atividades econômicas iniciarão a identificação do CNPJ com o novo formato.
Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico serão válidos em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.
Nenhuma providência será necessária junto aos órgãos públicos.
Os sistemas públicos que utilizam o CNPJ serão atualizados para conseguir “ler” tanto o formato numérico atual quanto o novo formato alfanumérico.
A Receita Federal comunicará as alterações com bastante antecedência a todas as Secretarias da Fazenda dos Estados e Secretarias de Finanças dos Municípios para que possam atualizar seus sistemas informatizados e acolher o novo formato alfanumérico.
Empresas que não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico do CNPJ dentro do prazo poderão enfrentar problemas como dificuldades na emissão de notas fiscais, falhas na comunicação com fornecedores e clientes, e atrasos em processos administrativos e fiscais.
É crucial que as empresas realizem essa atualização para evitar inconvenientes e garantir a continuidade de suas operações.
Fonte: CNN Brasil
