A decisão do governo Lula (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrota no Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação da oposição e ampliou o clima de tensão entre os Poderes. A ofensiva foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que protocolará uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para tentar validar o decreto presidencial derrubado pelo Legislativo.
A medida foi classificada como “afronta inaceitável” pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), que acusou o governo de ignorar a vontade soberana do Congresso e tentar impor pela força judicial o que perdeu no voto. “É um grave atentado à democracia”, afirmou.
O embate teve início após deputados e senadores aprovarem, na semana passada, um projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou o aumento do IOF promovido por decreto presidencial. Em resposta, o Planalto optou por judicializar o impasse — postura que a oposição interpreta como sinal de autoritarismo e de desprezo pelo diálogo institucional.
“Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema político e impor sua agenda mesmo após derrota clara no Congresso. Ao fazer isso, declara guerra ao Parlamento”, disse Zucco, alertando que a reação será “firme” e à altura da provocação.
Na ação, a AGU sustenta que o Decreto nº 12.499/2025 é constitucional por estar amparado na prerrogativa do Executivo de editar normas tributárias. Jorge Messias, no entanto, insistiu que se trata “de uma medida jurídica, não política”, apesar da evidente repercussão institucional do caso.
A tentativa do governo de transformar o STF em instância de recurso contra o Legislativo, ao estilo dos embates que marcaram períodos de tensão institucional recentes, indica que Lula opta pela confrontação em vez da articulação política.
Fonte: Hora Brasilia
