Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta quarta-feira (2), a proibição de asilo determinada presidente Donald Trump na fronteira entre EUA e México.
Randolph Moss afirmou que Trump excedeu sua autoridade ao emitir uma declaração de emergência nacional na fronteira sul dos EUA, o que desencadeia a implementação de recursos para combater a imigração.
A decisão representa um revés para o líder americano, que reconquistou a Casa Branca prometendo uma ampla repressão à imigração. Desde que Trump assumiu o cargo, o número de migrantes detidos cruzando ilegalmente a fronteira caiu para níveis recordes.
A União Americana pelas Liberdades Civis contestou a proibição de asilo do presidente americano em fevereiro em nome de três grupos de defesa e direitos de migrantes que tiveram o acesso a asilo negado, argumentando que a proibição ampla violava as leis dos EUA e os tratados internacionais.
O juiz decidiu que a lei federal de imigração ou a Constituição dos EUA não forneciam a Trump a autoridade para desconsiderar leis e regulamentações existentes que regem o processo de asilo, mesmo que impedir a imigração ilegal apresentasse “enormes desafios”.
“Nada na [Lei de Imigração e Nacionalidade] ou na Constituição concede ao Presidente ou aos seus delegados a ampla autoridade declarada na Proclamação e nas diretrizes de implementação”, escreveu Moss, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama.
Lee Gelernt, um dos principais advogados da ACLU que trabalha no processo, disse que a decisão ajudaria a garantir proteção aos migrantes que fogem do perigo.
“O presidente não pode anular leis aprovadas pelo Congresso simplesmente alegando que os requerentes de asilo são invasores”, disse Gelernt.
Fonte: CNN Brasil
