Bancos devem verificar se as informações de usuários dos sistemas de pagamentos instantâneos, o Pix, coincidem com o CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da Receita Federal. Em caso de inconsistências, as chaves Pix deverão ser excluídas.
O Banco Central determinou a nova regra em março, que passa a valer para contas abertas em bancos brasileiros. Pix inconsistentes e irregulares podem ser excluídos desde o último dia 1º de julho.
De acordo com o BC, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente do nome registrado na base de dados da Receita Federal em uma chave Pix.
Cerca de 1% das chaves Pix cadastradas serão afetadas, segundo estimativas do BC.
CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
No caso das empresas, CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
A cada procedimento envolvendo chaves Pix — como cadastro, alteração de dados, solicitação de portabilidade ou reivindicação de posse — as instituições financeiras e de pagamento deverão checar a validade do CPF ou CNPJ. Se houver inconsistência cadastral, a chave deverá ser removida automaticamente.
Não. Segundo o Banco Central, a exclusão de chaves está relacionada apenas à regularidade cadastral na Receita Federal. Ter dívidas ou estar inadimplente não impede o uso do Pix.
Também não. Informações que associam restrições no nome ao bloqueio do Pix são fake news. A medida não tem relação com o Serasa, SPC ou qualquer birô de crédito — apenas com o cadastro na Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: CNN Brasil
