O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o Brasil vive um contexto de governo Executivo minoritário e um Congresso Nacional com amplos poderes. Para o magistrado, o país já deixou de ser um “presidencialismo de coalizão” para ser um “parlamentarismo desorganizado”. Em sua avaliação, a melhor opção para o país pode ser se encaminhar para um modelo semipresidencialista.
As declarações ocorreram durante coletiva com jornalistas no 13º Fórum de Lisboa, do qual foi anfitrião. O evento ocorreu na capital de Portugal, nesta quinta-feira (3).
– Estamos em um parlamentarismo desorganizado. Porque não tem um formato bem definido. As emendas parlamentares, a questão das agências… É todo um modelo singular. Por isso aqui, inclusive, vocês vão ter um painel sobre semipresidencialismo. Já há algum tempo no Fórum de Lisboa a gente tem discutido se não seria melhor para o Brasil encaminhar ou encaminhar-se para o semipresidencialismo diante do vulto do poder que o Congresso tem assumido – ponderou.
O modelo semipresidencialista combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Nele, há o presidente eleito pelo povo e o primeiro-ministro indicado por ele e referendado pelo Congresso. Na prática, há a divisão de responsabilidades, na qual o presidente atua como chefe de Estado, e o primeiro-ministro como chefe de governo. Um país que já segue esse modelo, por exemplo, é a França, na qual Emmanuel Macron é o presidente, e François Bayrou o premiê.
A fala ocorre em meio ao impasse vivido pelo Executivo e o Legislativo em relação ao aumento do IOF (Imposto de Operações Financeiras). O Parlamento optou por derrubar o decreto presidencial que elevou o imposto, e o governo decidiu responder levando o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para Gilmar, “talvez o IOF seja só o sintoma de uma mazela maior”.
– Em verdade, estamos vivendo, nesses 40 anos, um governo Executivo minoritário. Diante dos poderes que tem o Congresso nacional, se não se constrói um consenso, temos de quando em vez esses graves impasses. Não estou emitindo juízo, não sou conselheiro do governo, mas [estou] mais fazendo um diagnóstico a partir da posição de alguém que já vivenciou essa realidade, inclusive do outro lado do balcão, já estive na AGU, tive funções governamentais e conheço esses quadros de crise. A mim, me parece que é preciso que não se deixe a crise escalar, até porque depois às vezes conseguimos controlá-la – analisou.
Para Mendes, desde 2015, quando o Executivo era comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a Câmara tinha Eduardo Cunha na liderança, foi estabelecido o modelo de emendas impositivas.
– O montante tem crescido mais e mais. Ano passado chegamos a cifra de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. É preciso que o Congresso tenha poder, mas também responsabilidade. Estamos em um modelo mais ou menos desorganizado. Deixamos de ter o chamado presidencialismo de coalizão, em que os partidos se juntavam para dar uma base ao governo. Alguém tem brincado que temos produzido agora um “presidencialismo de colisão” – finaliza.
Fonte: Pleno News
