Oito partidos, incluindo três que possuem ministros dentro do governo Lula (PT), decidiram protocolar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que tinha sido decretado pelo Executivo.
A ação, que deve ser apresentada ainda nesta quinta-feira (3), conta com a assinatura de União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Podemos, Avante, PRD e PSDB. A medida vem após o governo federal ter recorrido ao STF para tentar reverter a derrota sofrida no Congresso.
Segundo as legendas, o Parlamento agiu dentro da legalidade ao derrubar medidas que elevavam impostos sem passar pelo rito legislativo adequado. A petição argumenta que a decisão do Legislativo busca assegurar o equilíbrio fiscal e respeitar a Constituição.
Entre os partidos que subscrevem a ação, três têm ministérios no atual governo. O PSD, por exemplo, comanda a Agricultura (Carlos Fávaro), Pesca e Aquicultura (André de Paula), e Minas e Energia (Alexandre Silveira). O União Brasil também está representado no governo, com Celso Sabino, no Turismo. O PP, por sua vez, ocupa o Ministério do Esporte, com André Fufuca.
Fonte: Pleno News
