A Suprema Corte dos Estados Unidos vai avaliar e decidir se os estados podem proibir estudantes transgêneros de jogar em times esportivos que correspondam à sua identidade de gênero.
A decisão acontece poucos dias após a corte manter a proibição de alguns cuidados de saúde para jovens trans.
Os casos, um da Virgínia Ocidental e o outro de Idaho, envolvem atletas transgênero que, pelo menos inicialmente, competiram nas modalidades de atletismo e cross country.
O caso da Virgínia foi movido por uma estudante do ensino fundamental que se declarou à Suprema Corte “devastada com a perspectiva” de não poder competir após o estado aprovar uma lei que proíbe a participação de atletas transgênero em esportes escolares públicos.
A decisão da Suprema Corte de analisar o caso acontece dias após os magistrados manterem a proibição do Tennessee para jovens transgêneros acessarem bloqueadores da puberdade e terapia hormonal.
Embora a lei estadual também proíba cirurgias, essa fato não foi questionado no caso da Suprema Corte. Mas essa decisão se limitou a questões sobre se o estado tinha o poder de regulamentar tratamentos médicos para menores, deixando pontos não resolvidos a outras leis anti-trans.
Os juízes da Suprema Corte americana concordaram em analisar dois casos que contestam proibições esportivas em Idaho e na Virgínia Ocidental.
O tribunal não se pronunciou sobre um terceiro recurso sobre uma proibição semelhante no Arizona e provavelmente esperará até decidir os outros dois.
A ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que faz parte da equipe jurídica que representa os atletas afetados, afirmou que os programas esportivos escolares devem ser acessíveis a todos, independentemente do sexo ou da condição transgênero do aluno.
“Excluir categoricamente crianças dos esportes escolares apenas por serem transgênero só tornará nossas escolas menos seguras e lugares mais prejudiciais para todos os jovens”, afirmou Joshua Block, advogado sênior do Projeto LGBTQ e HIV da ACLU.
“Acreditamos que os tribunais inferiores estavam certos em bloquear essas leis discriminatórias e continuaremos defendendo a liberdade de todas as crianças de jogar”, completou Block.
O procurador-geral da Virgínia Ocidental, JB McCuskey, do Partido Republicano, afirmou que o estado está “confiante de que a Suprema Corte manterá a Lei de Salvamento das Mulheres no Esporte, pois ela está em conformidade com a Constituição dos EUA e com o Título IX”.
A Suprema Corte analisará o caso em um momento em que o presidente Donald Trump e estados liderados por republicanos pressionam por políticas que restrinjam os direitos de pessoas transgênero.
Trump concorreu à reeleição em parte com uma campanha para expulsar o que chamou de “insanidade transgênero” das escolas públicas, zombando da candidata democrata Kamala Harris em sua campanha por apoiar o uso de “they/them” (pronomes neutros), que são adotados por algumas pessoas transgênero e não binárias.
Mas, mesmo antes disso, os estados já haviam aprovado leis proibindo meninas transgênero de jogar em times femininos. Aproximadamente metade dos estados americanos promulgou leis do tipo.
O governo Trump tem apoiado ativamente políticas que proíbem atletas transgênero de competir em equipes que correspondam à sua identidade de gênero.
Na quarta-feira (2), o governo liberou US$ 175 milhões (aprox. R$950 milhões) em verbas federais que estavam congeladas para a Universidade da Pensilvânia, depois que a instituição concordou em proibir atletas transgênero de equipes esportivas femininas e apagar os recordes estabelecidos pela nadadora Lia Thomas.
Na Virgínia Ocidental, o ex-governador republicano Jim Justice assinou a “Lei para Salvar o Esporte Feminino” em 2021, proibindo mulheres e meninas transgênero de participarem de equipes esportivas de escolas públicas que correspondam à sua identidade de gênero.
Becky Pepper-Jackson, aluna do sexto ano na época, que estava “ansiosa para tentar entrar para o time feminino de cross-country”, entrou com uma ação judicial alegando que a proibição violava a lei federal e a Constituição.
O Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA, sediado na cidade de Richmond, decidiu no ano passado que a proibição na Virgínia Ocidental violava os direitos da estudante sob o Título IX, uma lei federal que proíbe a discriminação com base no sexo em escolas que recebem auxílio federal.
O tribunal também reabriu o processo constitucional contra a lei.
“Sua família, professores e colegas de classe conhecem B.P.J. como menina há vários anos e, desde o ensino fundamental, ela participou apenas de equipes esportivas femininas”, escreveu o Juiz do Circuito dos EUA Toby Heytens em nome do tribunal.
“Diante desses fatos, oferecer a B.P.J. uma ‘escolha’ entre não participar de esportes e participar apenas de equipes masculinas não é uma escolha real”, comento.
A maioria dos recursos sobre a questão de atletas transgêneros questiona se essas proibições são permitidas pela cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
O caso da Virgínia Ocidental foi diferente, pois também levantou a questão de se esses bloqueis violavam o chamado Título IX.
A Suprema Corte frequentemente prefere resolver uma disputa com base em uma lei, em vez da Constituição, se tiver essa opção, pois isso permite tecnicamente que o Congresso altere a lei em resposta ao que for decidido.
A Virgínia Ocidental recorreu à Suprema Corte no ano passado, argumentando que a decisão do tribunal de apelação “torna os esportes separados por sexo uma ilusão”.
“As escolas precisarão separar as equipes esportivas com base na autoidentificação e em escolhas pessoais que não têm nada a ver com o desempenho atlético”, argumentou o estado.
A Virgínia Ocidental inicialmente levou o caso à Suprema Corte americana no ano passado em caráter de emergência, buscando fazer cumprir a lei contra Pepper-Jackson enquanto a contestação judicial se desenrolava.
O tribunal rejeitou o pedido, mas os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito disseram que o teriam atendido.
Em Idaho, o governador republicano Brad Little assinou a proibição no estado em 2020, a primeira do tipo no país.
Lindsay Hecox, então caloura na Universidade Estadual de Boise, entrou com uma ação judicial dias depois, afirmando que pretendia participar das equipes femininas de atletismo e cross-country e alegando que a lei violava a cláusula de proteção igualitária da 14ª Emenda.
Um tribunal distrital federal bloqueou a aplicação da lei contra Hecox meses depois, e o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em São Francisco, confirmou a decisão no ano passado. Idaho recorreu à Suprema Corte em julho.
“As mulheres e meninas de Idaho merecem igualdade de condições”, afirmou o procurador-geral de Idaho, Raúl Labrador, do partido republicano.
“Por muito tempo, ativistas têm trabalhado para marginalizar mulheres e meninas em seus próprios esportes”, alegou.
Mas Sasha Buchert, advogada sênior e diretora do Projeto de Direitos Não Binários e Transgêneros da Lambda Legal, enfatizou a importância dos esportes coletivos para todos os alunos.
A Lambda Legal faz parte da equipe que representa Pepper-Jackson no caso da Virgínia Ocidental.
“Nossa cliente só quer praticar esportes com seus amigos e colegas. Todos entendem o valor de participar de esportes coletivos, para condicionamento físico, liderança, socialização e uma infinidade de outros benefícios”, destacou Buchert.
Fonte: CNN Brasil
