O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (4), os atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), convocando uma audiência de conciliação sobre o caso. Em sua decisão, o magistrado afirmou que há um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”, ferindo a harmonia entre os Poderes.
– Diante de todo o exposto, existindo fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados, inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a INDEPENDÊNCIA dos Poderes, exige a HARMONIA entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a Sociedade brasileira – disse o ministro.
Na determinação, Moraes também marcou o dia 15 de julho como data da audiência de conciliação com a presença de representantes da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
– O mandamento constitucional previsto no artigo 2º é real e concreto, tendo por objetivo pautar as relações dos Poderes Executivo e Legislativo no binômio independência e harmonia, sendo, portanto, necessário na presente hipótese a designação de audiência de conciliação, a ser realizada, após a juntadas das informações, no dia 15 de julho de 2025, às 15h00, na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal (…) Após a realização da audiênciade conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida.
Confira aqui a íntegra da decisão do ministro.
Fonte: Pleno News
