O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta sexta-feira (4), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está alinhada com a vontade da maioria da Casa e da sociedade ao suspender o decreto do governo Lula que previa aumento do IOF. Em nota, ele também defendeu o diálogo entre os poderes e o equilíbrio fiscal.
— A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia — declarou Motta.
A declaração veio após Moraes determinar a suspensão tanto do decreto presidencial que alterava o IOF quanto do decreto legislativo que buscava anulá-lo. O ministro argumentou que, à primeira vista, ambas as normas se distanciam dos parâmetros constitucionais.
No caso do Executivo, Moraes identificou “séria e fundada dúvida” sobre possível desvio de finalidade, já que a medida foi apresentada como fiscal, mas teve impacto arrecadatório estimado em mais de R$ 60 bilhões nos próximos anos. Segundo o ministro, a justificativa usada pelo Ministério da Fazenda indica objetivo de aumentar a arrecadação, o que contraria a natureza extrafiscal do IOF.
Sobre a reação do Congresso, Moraes destacou que um decreto legislativo só pode ser usado para sustar atos do Executivo que excedam o poder regulamentar — o que não seria o caso de um decreto autônomo. Ele disse que a via adequada para contestar a constitucionalidade seria uma ação direta no STF, como a que foi apresentada pelo PL.
Apesar das críticas, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para buscar uma solução institucional. A resposta de Hugo Motta sinaliza apoio à decisão e disposição para manter o diálogo, em meio ao impasse entre os poderes.
Fonte: Pleno News
