A regra fiscal adotada pelo governo Lula apresenta pontos fracos desde a sua criação, mas que não estavam claros para todos, segundo Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
“Agora, está ficando cristalino para todo mundo que a regra, apesar de razoável, é inconsistente com algumas regras particulares que regem rubricas específicas da despesa”, afirmou Giambiagi ao CNN Arena nesta sexta-feira (4).
Sugerido pelo governo federal e aprovado logo no primeiro ano de mandato, em 2023, o arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento das despesas equivalente a 70% da receita dos 12 meses anteriores.
Giambiagi observa, porém, que alguns dos gastos dentro do orçamento crescem num ritmo maior que o permitido para o todo, fazendo com que eles comprimam o espaço para o resto das despesas. Destaca nesse grupo os benefícios indexados ao crescimento do salário mínimo, como os previdenciários e o BPC (Benefício de Prestação Continuada); e os gastos que crescem vinculados à receita, como os de Educação e Saúde.
“O sistema político encontrou uma maneira de colocar uma série de rubricas num regime em que o teto não vale. É como se eu dissesse: vou fazer um regime duríssimo, mas entre 8 e 9 da noite posso comer qualquer coisa. Não é exatamente um regime, e vale a mesma coisa para o arcabouço”, pontuou.
Para o economista, a tentativa do governo de tirar o ressarcimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do teto do arcabouço e da meta fiscal “é mais um sinalzinho de que este conjunto de regras terão fatalmente que ser modificados em 2027, qualquer que seja o vencedor da eleição”.
Fonte: CNN Brasil
