A audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do IOF será realizada no próximo dia 15 de julho, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após Moraes suspender o decreto do governo Lula (PT) que previa aumento do imposto e também o decreto legislativo aprovado pelo Congresso para barrar a medida.
Na decisão, Moraes afirmou que ambos os decretos — do Executivo e do Legislativo — aparentam se distanciar dos pressupostos constitucionais. O ministro apontou “séria e fundada dúvida” sobre possível desvio de finalidade na medida do governo, sugerindo que o IOF foi usado como instrumento de arrecadação, e não com objetivo extrafiscal.
Por outro lado, criticou a tentativa do Congresso de anular o decreto por meio de mecanismo inadequado, já que a Constituição prevê essa possibilidade apenas para atos que extrapolem o poder regulamentar.
A decisão gerou reações no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que Moraes agiu em sintonia com a maioria da Casa e da sociedade.
– A decisão evita o aumento do IOF. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade – afirmou.
Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu a medida do governo e destacou que o decreto buscava cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. Segundo ela, a suspensão pode levar a cortes no orçamento.
– O governo agiu com responsabilidade. Estamos abertos ao diálogo com o Congresso e com o STF – declarou.
Na oposição, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a suspensão do decreto presidencial, mas criticou a concentração de poder no STF.
– Quem sai ganhando é o povo e o Congresso, que continuarão sem pagar o aumento do IOF. Mas é lamentável que a política nacional fique nas mãos do Supremo – afirmou.
Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestou sobre o assunto. A expectativa agora é que a audiência do dia 15 ajude a pacificar o impasse entre os Poderes.
Fonte: Pleno News
