Partidos com número reduzidos de parlamentares criticaram a possibilidade de serem impedidos de acionarem o Supremo Tribunal Federal.
A insatisfação é compartilhada por siglas de espectros políticos divergentes.
O partido Novo classificou a iniciativa como uma “afronta direta” à Constituição e ao pluralismo político no Brasil.
Para a cúpula da legenda, a restrição, se aprovada, vai contra exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral no processo de registro de partidos políticos.
“Vale lembrar que os partidos já passam por um rigoroso crivo de representatividade legal no momento de sua criação, com a coleta de centenas de milhares de fichas de apoio em todo o país. São, portanto, expressões legítimas da vontade popular e devem ter assegurado o pleno exercício de suas prerrogativas”, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do NOVO.
O partido possui 6 cadeiras no Congresso, 3 na Câmara e 3 no Senado.
O entendimento é o mesmo para o PSOL, sigla que acionou o STF contra a decisão do Congresso que derrubou, com placar elástico, o decreto presidencial que aumentou o IOF (imposto sobre operações financeiras).
Para a cúpula do partido, a restrição poderia impedir vozes dissonantes de se manifestarem, contribuindo para a concentração de poder.
Em federação, Rede Sustentabilidade e PSOL ocupam 19 cadeiras do Congresso, 14 na Câmara e 5 no Senado.
Chico Alencar (PSOL-RJ), quadro experiente da legenda, defendeu a judicialização do caso. Ou seja, acionar o STF contra a medida que pode impedi-los de acionarem o STF.
“Alcolumbre está pretendendo criar uma “cláusula de barreira” absolutamente inaceitável. E olha o paradoxo: caso esse Congresso – que costuma aprovar aberrações – aprove esse projeto, nós vamos… recorrer à Justiça contra ele!”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
Conforme apurou o âncora Leandro Magalhães, a proposta que pode mudar as regras do jogo para os partidos menores deve ser defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião com líderes partidários na próxima semana.
Nos bastidores, a avaliação é que a alteração também tem aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fonte: CNN Brasil
