Elisângela Coelho – 11/10/2023 10h47
As crianças também têm seus direitos resguardados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, abordaremos três importantes benefícios que podem ser concedidos às crianças em situações específicas. São eles: a pensão por morte, o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) e o auxílio-reclusão.
Pensão por morte
Quando um dos pais falece, as crianças têm direito à pensão por morte. Esse benefício proporciona um amparo financeiro essencial para seu sustento e educação até os 21 anos de idade.
Uma informação relevante é que a criança pode ter direito à pensão dos avós quando estes detiverem a guarda da criança. Isso amplia as possibilidades de garantir o apoio necessário para seu desenvolvimento, tendo em vista que nesse caso os avós exerciam a função de “pais”.
BPC Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social)
O BPC Loas é destinado a crianças que possuam uma doença ou deficiência que cause impedimento de longo prazo em suas atividades cotidianas, sempre digo para vocês que não é o CID que vai definir esse direito, mas sim as limitações causadas pela doença ou deficiência.
Esse benefício assegura um suporte financeiro fundamental para o bem-estar. É importante ressaltar que o BPC Loas não exige contribuição prévia ao INSS e está voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
Auxílio-reclusão
Quando um dos responsáveis pela criança está preso, ela pode ter direito ao auxílio-reclusão. Esse benefício tem o propósito de garantir seu sustento enquanto o provedor está detido, minimizando os impactos financeiros da ausência do responsável. É uma medida essencial para garantir o bem-estar da criança durante esse período difícil.
Em resumo, o INSS dispõe de importantes benefícios para assegurar os direitos previdenciários das crianças em diversas situações. A pensão por morte proporciona apoio financeiro após o falecimento de um dos pais, o BPC Loas atende crianças com doenças ou deficiências de longo prazo, e o auxílio-reclusão garante sustento quando um dos responsáveis está preso. Conhecer esses direitos é fundamental para proporcionar o cuidado e a qualidade de vida adequados às crianças em momentos de necessidade.
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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |
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