Texto retorna a Câmara, após sofrer alterações pelo relator, Weverton (PDT-MA)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais. Hoje, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros casos, os parlamentares beneficiam políticos que respondem a processos de corrupção, por exemplo.
O texto foi aprovado em votação simbólica e agora retorna para Câmara, onde já tinha sido votado em março, pois foi alterado no Senado, pelo relator Weverton (PDT-MA).
O senador aceitou uma sugestão feita pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) para incluir no texto a previsão de que se o presidente do colégio recursal não tiver tomado parte na votação, ele proferirá o voto de desempate, mas, se o presidente tiver tomado parte na votação, será convocado outro magistrado para proferir voto de desempate.
—Fizemos aqui para resguardar o bom andamento da Justiça e para resguardar não tenha uma situação em que pessoas não bem intencionadas, em caso de empate, por uma má gestão do Judiciário, possa se aproveitar de um empate— disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
—Cabe reconhecer o trabalho do relator e a sensibilidade em buscar o aprimoramento da legislação beneficiando a defesa mas sem dar abertura para fraude ou manipulação da agenda judicial—afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
Weverton não acredita que a Câmara vote o projeto ainda esse ano porque a Casa está com “a pauta cheia”, mas ele sugeriu que um grupo de senadores visite os deputados para conversar sobre a mudança feita.
Na primeira fase da tramitação, na Câmara, o projeto foi apelidado por críticos de “Lei Zanin”, em referência ao então candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o atual ministro poderia estar impedido de participar de casos envolvendo a Operação Lava-Jato, na qual atuou como defensor do petista — e poderia alterar a correlação de forças da Corte.
Zanin substituiu Ricardo Lewandowski, ministro aposentado que se associou à ala garantista do STF. O magistrado costumava evitar medidas punitivistas. Sem o voto dele e de Zanin, os julgamentos poderiam, segundo os críticos, beneficiar os políticos.
