O ministro recém-empossado no STF Flávio Dino suspendeu o processo de escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Maranhão e a decisão favoreceu diretamente ao seu ex-grupo político no Estado.
Dino atendeu a uma ação impetrada pelo Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República. O Solidariedade, no Maranhão, tem como presidente Flávia Alves Maciel, atual superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Flávia é irmã do deputado estadual Othelino Neto (um dos principais aliados do ex-governador na Assembleia Legislativa do Estado) e cunhada da senadora Ana Paula Lobato, que ficou no lugar de Dino quando ele deixou o STF.
Tanto Othelino quanto Ana Paula Lobato foram convidados para a posse de Flávio Dino (veja o vídeo) em Brasília, realizada em 22 de fevereiro último.
Além disso, o partido tem como um dos seus principais representantes no Estado o ex-deputado federal Simplício Araújo, ex-secretário de Indústria, Comércio e Energia da administração Flávio Dino.
Conflito de interesses na ação de Flávio Dino?
O Solidariedade apresentou em 28 de fevereiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a votação nominal para a escolha dos integrantes do TCE-MA. A PGR também apresentou uma ação semelhante. Nas ações, o partido e a PGR alegam que os dispositivos questionados são incompatíveis com a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, o que desrespeitaria o princípio da simetria.
Tanto a PGR quanto o Solidariedade querem que a votação para a escolha do integrante do TCE-MA seja secreta.
Em sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que as regras aplicáveis ao TCU também devem ser aplicadas, no que couber, aos tribunais de contas dos estados.
No entanto, Dino, quando governador, endossou a votação nominal (aberta) de conselheiros do Tribunal de Contas. Isso aconteceu com o hoje presidente do TCE, Marcelo Tavares, nomeado em 2021.
Tavares foi ministro-chefe da Casa Civil dos dois governos Dino no Maranhão.
Outro detalhe que chama a atenção é que a Assembleia Legislativa do Maranhão informou a Dino e ao STF alterou o edital para a escolha do integrante da TCE, já contemplando a votação secreta. Ou seja, em teoria, a ação do Solidariedade já teria perdido o objeto.
Mesmo assim, Dino suspendeu o ato e a eleição fica suspensa até análise do mérito pelo plenário do STF.
Um dos postulantes à vaga do TCE era o ex-secretário de Saúde do Maranhão Carlos Lula, também tido como um dos principais aliados do ex-governador maranhense.
